Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2146044/ES (2024/0185003-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE
AGRAVADO: MACEL COMERCIAL LTDA
AGRAVADO: PETRO GAS COMERCIAL LTDA
AGRAVADO: AUTO SERVICO OLIVA LTDA
AGRAVADO: DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ARTHUR VILLAMIL MARTINS - MG095475
RICARDO SILVA DAS NEVES - MG087075
JACINTO GOMES DAS NEVES - MG074252
MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG073193N
AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA - DF057384
DAVI CORDEIRO DE SOUZA CHAVES - DF079467
INTERESSADO: COMERCIO PIONEIRO DO GAS LIMITADA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.