Habeas Corpus 0488759-75.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0488759-75.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 19474/2025

13/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição 19474/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/01/2025

13/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 15637/2025

10/01/2025, 12:41

Protocolizada Petição 15637/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/01/2025

10/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9808/2025

08/01/2025, 18:26

Protocolizada Petição 9808/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 6969/2025

08/01/2025, 13:31

Protocolizada Petição 6969/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/01/2025

08/01/2025, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2025 Petição Nº 294/2025 - DESIS

06/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na HC 971595/PA (2024/0488759-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE: ANDERSON RENATO DE JESUS SOUZA ADVOGADOS: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS - PA014143 LUCAS SÁ SOUZA - PA020187 ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR - PA028855 FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA034059 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Por meio da petição acostada às fls. 1.248, o impetrante desiste do presente Habeas Corpus. Desse modo, homologo o pedido de desistência. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0000294 - DESIS no HC 971595 - Publicação prevista para 06/01/2025

02/01/2025, 19:30

Extinto o processo por desistência

02/01/2025, 19:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/01/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/12/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 971595/PA (2024/0488759-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA ADVOGADOS: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS - PA014143 LUCAS SÁ SOUZA - PA020187 ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR - PA028855 FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA034059 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: ANDERSON RENATO DE JESUS SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ANDERSON RENATO DE JESUS SOUZA no qual se aponta como autoridade coatora o Desembargador plantonista do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto foi impetrado Habeas Corpus no TJPA com o objetivo de concessão de medida liminar para a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, mas o relator, em virtude de reiteração do pedido e pela prevenção, determinou a remessa dos autos à relatora originária sem apreciar o pleito urgente. Requer, em pedido liminar, seja determinado ao "Desembargador(a) plantonista do TJPA que aprecie em caráter de urgência o Pedido de liminar formulado em favor do PACIENTE no HC originário, ou, subsidiariamente, determinando-se a expedição de Alvará de Soltura ao Paciente, a fim de que aguarde ao julgamento do mérito do writ em liberdade ou em prisão domiciliar, mesmo que fiscalizada por medidas estabelecidas no art. 319, I, II, V, VIII e IX do CPP" (fl. 18). No mérito, pugna pela concessão da ordem para que "a prisão preventiva do Paciente seja substituída por medidas cautelares estabelecidas no art. art. 319, I, II, V, VIII e IX do CPP, conforme orientação jurisprudencial uníssona do STJ e do STF, dado que há elementos capazes de demonstrar que as medidas alternativas ao cárcere são suficientes para resguardar o deslinde do processo" (fl. 18). É o relatório. Diante das peculiaridades do caso concreto, entendo prudente, antes de apreciar o pedido de liminar, solicitar informações ao Tribunal de Justiça do Pará, notadamente sobre a análise dos pedidos de liminar formulados no HC n. 0821524-19.2024.8.14.0000 e no HC n. 0821687-96.2024.8.14.0000. As informações deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Após, remetam-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Por fim, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro relator. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/12/2024, 00:00

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