Habeas Corpus 0335198-31.2024.3.00.0000 - STJ

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271694/2025

28/03/2025, 21:11

Protocolizada Petição 271694/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 20:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2025 Petição Nº 99625/2025 - AgRg

27/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0099625 - AgRg no HC 943150 - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de LETICIA PANACHONI , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00099625/2025 - AgRg no HC 943150/SP

19/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2025

20/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 943150/SP (2024/0335198-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LETICIA PANACHONI OUTRO NOME: LETICIA PANACHONE ADVOGADOS: RICARDO STUCHI MARCOS - SP287231 FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA - SP354047 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00099625/2025 - AgRg no HC 943150/SP

18/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/02/2025, 08:15

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento da parte paciente outorgando poderes ao advogado signatário da petição de n. 99625/2025.

12/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 99625/2025

11/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 99625/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

10/02/2025, 23:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98690/2025

10/02/2025, 20:21

Protocolizada Petição 98690/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 943150/SP (2024/0335198-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA - SP354047 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LETICIA PANACHONI OUTRO NOME: LETICIA PANACHONE CORRÉU: FÁBIO COSTA CRUZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de LETICIA PANACHONI – condenada como incurso no crime de estelionato simples –, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0006453-18.2014.8.26.0132), não comporta acolhimento. Busca a impetração a absolvição da paciente na ação penal que tramitou perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Catanduva/SP, ao argumento de nulidade decorrente de ofensa ao disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, bem como a ausência de outras provas suficientes para a comprovação da autoria delitiva. Ocorre que, além de se tratar de writ destinado a revisar condenação transitada em julgado, o que é inadmissível, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a superação do óbice constatado, pois se a vítima é capaz de individualizar o agente, não é necessário instaurar a metodologia legal (AgRg no HC n. 793.886/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023; e AgRg no HC 921.601/RR, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 5/9/2024). No caso, a vítima, em Juízo, reconheceu ambos os acusados, por fotografia, como sendo dois dos autores do crime (Fábio como sendo o que a abordou inicialmente, simulando que queria apenas uma informação, e Letícia como a mulher que a abordou num segundo momento, a acompanhou ao banco e recebeu o dinheiro), não havendo, portanto, dúvida quanto à autoria. Quanto ao reconhecimento fotográfico, a própria acusada, interrogada em Juízo, admitiu ser uma das pessoas das fotografias de fls. 17/18, de tal sorte que não há dúvida de que a mulher (loira) reconhecida pela vítima, nas mesmas fotografias, se trate realmente da imputada Letícia (fl. 50 – grifo nosso). Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 943150/SP (2024/0335198-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA - SP354047 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LETICIA PANACHONI OUTRO NOME: LETICIA PANACHONE CORRÉU: FÁBIO COSTA CRUZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de LETICIA PANACHONI – condenada como incurso no crime de estelionato simples –, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0006453-18.2014.8.26.0132), não comporta acolhimento. Busca a impetração a absolvição da paciente na ação penal que tramitou perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Catanduva/SP, ao argumento de nulidade decorrente de ofensa ao disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, bem como a ausência de outras provas suficientes para a comprovação da autoria delitiva. Ocorre que, além de se tratar de writ destinado a revisar condenação transitada em julgado, o que é inadmissível, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a superação do óbice constatado, pois se a vítima é capaz de individualizar o agente, não é necessário instaurar a metodologia legal (AgRg no HC n. 793.886/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023; e AgRg no HC 921.601/RR, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 5/9/2024). No caso, a vítima, em Juízo, reconheceu ambos os acusados, por fotografia, como sendo dois dos autores do crime (Fábio como sendo o que a abordou inicialmente, simulando que queria apenas uma informação, e Letícia como a mulher que a abordou num segundo momento, a acompanhou ao banco e recebeu o dinheiro), não havendo, portanto, dúvida quanto à autoria. Quanto ao reconhecimento fotográfico, a própria acusada, interrogada em Juízo, admitiu ser uma das pessoas das fotografias de fls. 17/18, de tal sorte que não há dúvida de que a mulher (loira) reconhecida pela vítima, nas mesmas fotografias, se trate realmente da imputada Letícia (fl. 50 – grifo nosso). Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 943150/SP (2024/0335198-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA - SP354047 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LETICIA PANACHONI OUTRO NOME: LETICIA PANACHONE CORRÉU: FÁBIO COSTA CRUZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de LETICIA PANACHONI – condenada como incurso no crime de estelionato simples –, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0006453-18.2014.8.26.0132), não comporta acolhimento. Busca a impetração a absolvição da paciente na ação penal que tramitou perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Catanduva/SP, ao argumento de nulidade decorrente de ofensa ao disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, bem como a ausência de outras provas suficientes para a comprovação da autoria delitiva. Ocorre que, além de se tratar de writ destinado a revisar condenação transitada em julgado, o que é inadmissível, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a superação do óbice constatado, pois se a vítima é capaz de individualizar o agente, não é necessário instaurar a metodologia legal (AgRg no HC n. 793.886/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023; e AgRg no HC 921.601/RR, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 5/9/2024). No caso, a vítima, em Juízo, reconheceu ambos os acusados, por fotografia, como sendo dois dos autores do crime (Fábio como sendo o que a abordou inicialmente, simulando que queria apenas uma informação, e Letícia como a mulher que a abordou num segundo momento, a acompanhou ao banco e recebeu o dinheiro), não havendo, portanto, dúvida quanto à autoria. Quanto ao reconhecimento fotográfico, a própria acusada, interrogada em Juízo, admitiu ser uma das pessoas das fotografias de fls. 17/18, de tal sorte que não há dúvida de que a mulher (loira) reconhecida pela vítima, nas mesmas fotografias, se trate realmente da imputada Letícia (fl. 50 – grifo nosso). Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 10:10

Denegado o Habeas Corpus a LETICIA PANACHONI

04/02/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/09/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822504/2024

18/09/2024, 20:01

Protocolizada Petição 822504/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 804541/2024

13/09/2024, 15:51

Protocolizada Petição 804541/2024 (OF - OFÍCIO) em 13/09/2024

13/09/2024, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Expedição de Ofício nº 151563/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

06/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 20:30

Não concedida a medida liminar de LETICIA PANACHONI, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

05/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

05/09/2024, 11:54

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

05/09/2024, 11:30

Protocolizada Petição (originária) em 04/09/2024

04/09/2024, 13:59

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271694/2025

Protocolizada Petição 271694/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2025 Petição Nº 99625/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0099625 - AgRg no HC 943150 - Publicação prevista para 27/03/2025

Não conhecido o recurso de LETICIA PANACHONI , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00099625/2025 - AgRg no HC 943150/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00099625/2025 - AgRg no HC 943150/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento da parte paciente outorgando poderes ao advogado signatário da petição de n. 99625/2025.

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 99625/2025

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