Habeas Corpus 0040805-64.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0040805-64.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335731/2025

15/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 335731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 16:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 16:50

Denegado o Habeas Corpus a HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

09/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

13/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 980561/MS (2025/0040805-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO ADVOGADOS: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO - MS013155 EVANILDA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA - MS029569 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: GISLAINE CHEVALIER RIBEIRO DE ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 146155/2025

24/02/2025, 15:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 16:50

DECISÃO LIMINAR

•12/02/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 980561/MS (2025/0040805-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO ADVOGADOS: HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO - MS013155 EVANILDA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA - MS029569 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: GISLAINE CHEVALIER RIBEIRO DE ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de GISLAINE CHEVALIER RIBEIRO DE ALMEIDA, em que se aponta como autoridade coatora a PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1400290-49.2025.8.12.0000). Neste mandamus, a impetrante informa que a paciente teve sua prisão preventiva decretada em 11/11/2024, sob a acusação de tentativa de homicídio, com fundamento na garantia da ordem pública (fl. 3). A prisão foi cumprida em 12/12/2024 e a audiência de custódia ocorreu em 13/12/2024 (fl. 3). A defesa pleiteou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com base no art. 318, inciso V, do CPP, ou por medidas cautelares diversas da prisão, conforme o art. 319 do CPP, mas o pedido foi indeferido (fl. 3). A defesa alega que a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, violando o art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988 e o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, pois não considerou adequadamente a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (fls. 7/9). Argumenta que a paciente é primária, possui bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, o que justificaria a aplicação de medidas menos gravosas (fl. 9). Sustenta, também, que a prisão preventiva foi baseada em fundamentos genéricos e na gravidade abstrata do crime, sem elementos concretos que justifiquem a medida extrema (fls. 13/14). Além disso, aduz que a paciente é mãe de dois filhos menores de 12 anos, sendo um deles portador de deficiência, o que reforçaria a necessidade de concessão de prisão domiciliar (fls. 18/19). No mérito, a defesa requer a concessão da ordem para substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar ou, subsidiariamente, por outras medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP (fls. 22/23). A defesa também solicita a concessão liminar da ordem para suspender os efeitos do acórdão e expedir alvará de soltura (fl. 22). É o relatório. A questão suscitada demanda uma análise mais detalhada do caso, o que é inviável neste juízo de cognição sumária, sobretudo diante das considerações do Juízo de origem quanto ao receio concreto de reiteração delitiva, já que há informações de que a requerente seria a "chefe do tráfico" da região "Bar do Zé Carioca" (fl. 40 – grifo nosso). Acerca da substituição pela prisão domiciliar, disse o Magistrado que não foi comprovada a imprescindibilidade da requerente no cuidado de seus filhos menores. Assim, reputo que não é cabível a substituição pretendida. Ressalto, ainda, que em razão da gravidade concreta do delito a aplicação de outras medidas cautelares diversas, neste momento, não se mostram suficientes (fl. 41). Indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande/MS acerca da situação da paciente e dos Autos n. 0801259-13.2025.8.12.0001. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

13/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335731/2025

Protocolizada Petição 335731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

Denegado o Habeas Corpus a HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 146155/2025

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