Cumprimento de sentença 0419500-23.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 266.274,96

Órgão julgador

Capital 5 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

LEONARDO NUNEZ DE MIRANDA REIS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SANTA

CPF

Autor

WALLACE PONTES SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA

CPF

Autor

JOSE BOCCAZIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA

OAB/RJ 129127·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZARELLA FREIRE

OAB/RJ 211587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LEONARDO NUNEZ DE MIRANDA REIS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SANTA

CPF

Autor

WALLACE PONTES SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA

CPF

Autor

JOSE BOCCAZIO

CPF

Autor

FRANCISCO BESSA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DE MENDONCA CASAES

CPF

Autor

THAMYRIS CARUSO MONTONE

CPF

Autor

SIDNEY ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

IRMAOS MALIKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MLK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusão

06/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:31

Evolução de Classe Processual

11/12/2025, 14:28

Petição

11/12/2025, 14:28

Juntada de petição

27/11/2025, 15:02

Juntada de petição

25/11/2025, 16:29

Homologada a Transação

18/11/2025, 17:07

Conclusão

18/11/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:06

Juntada de petição

12/11/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1971672/RJ (2021/0259236-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: IRMAOS MALIKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: SERGIO SENDER - RJ033267 RODRIGO LAIM - RJ169267 AGRAVADO: JOSE BOCCAZIO AGRAVADO: LEONARDO NUNEZ DE MIRANDA REIS AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SANTA AGRAVADO: FRANCISCO BESSA DE SOUSA AGRAVADO: THAMYRIS CARUSO MONTONE AGRAVADO: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA AGRAVADO: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA CASAES AGRAVADO: SIDNEY ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: WALLACE PONTES SOUZA ADVOGADOS: SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA - RJ129127 LEONARDO MAZZARELLA FREIRE - RJ211587 VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA - RJ129127 INTERESSADO: MLK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Diante das razões contidas no agravo, converto-o em recurso especial para melhor análise pela Quarta Turma deste Tribunal. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

13/02/2025, 00:00

Remessa

14/08/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 17:49

Juntada de petição

27/06/2019, 12:35

Todas as movimentações(92)

Conclusão

06/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:31

Evolução de Classe Processual

11/12/2025, 14:28

Petição

11/12/2025, 14:28

Juntada de petição

27/11/2025, 15:02

Documentos

Documento

•16/03/2026, 15:34

Documento

•19/11/2025, 15:25

Juntada de petição

25/11/2025, 16:29

Homologada a Transação

18/11/2025, 17:07

Conclusão

18/11/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:06

Juntada de petição

12/11/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1971672/RJ (2021/0259236-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: IRMAOS MALIKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: SERGIO SENDER - RJ033267 RODRIGO LAIM - RJ169267 AGRAVADO: JOSE BOCCAZIO AGRAVADO: LEONARDO NUNEZ DE MIRANDA REIS AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SANTA AGRAVADO: FRANCISCO BESSA DE SOUSA AGRAVADO: THAMYRIS CARUSO MONTONE AGRAVADO: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA AGRAVADO: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA CASAES AGRAVADO: SIDNEY ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: WALLACE PONTES SOUZA ADVOGADOS: SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA - RJ129127 LEONARDO MAZZARELLA FREIRE - RJ211587 VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA - RJ129127 INTERESSADO: MLK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Diante das razões contidas no agravo, converto-o em recurso especial para melhor análise pela Quarta Turma deste Tribunal. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

13/02/2025, 00:00

Remessa

14/08/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 17:49

Juntada de petição

27/06/2019, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 14:09

Conclusão

20/05/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 11:13

Publicado Despacho em 10/06/2019

20/05/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 11:12

Juntada de documento

20/05/2019, 11:11

Juntada de petição

08/04/2019, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2019, 15:26

Julgado improcedente o pedido

12/03/2019, 12:59

Conclusão

12/03/2019, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2018, 18:26

Conclusão

18/10/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 16:22

Juntada de petição

05/10/2018, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2018, 12:48

Conclusão

27/09/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 12:20

Juntada de petição

26/09/2018, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2018, 16:36

Recurso

05/09/2018, 15:24

Conclusão

05/09/2018, 15:24

Juntada de petição

03/09/2018, 16:54

Juntada de petição

29/08/2018, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2018, 12:21

Conclusão

15/08/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 15:26

Juntada de petição

20/04/2018, 13:03

Juntada de petição

09/04/2018, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2018, 13:07

Documento

03/04/2018, 13:07

Conclusão

28/03/2018, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 13:28

Documento

27/03/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 13:30

Juntada de documento

16/03/2018, 13:29

Documento

16/03/2018, 13:25

Juntada de petição

14/03/2018, 11:21

Juntada de petição

01/03/2018, 02:24

Expedição de documento

28/02/2018, 18:07

Expedição de documento

20/02/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 11:31

Conclusão

23/01/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 10:48

Juntada de petição

16/01/2018, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 14:49

Conclusão

06/10/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 14:13

Juntada de petição

02/10/2017, 15:24

Conclusão

28/09/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 13:34

Juntada de petição

27/09/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 12:12

Documento

14/09/2017, 15:39

Expedição de documento

04/09/2017, 13:30

Expedição de documento

04/09/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2017, 14:21

Recebida a emenda à inicial

21/08/2017, 14:52

Conclusão

21/08/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 14:56

Juntada de petição

11/04/2017, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2017, 15:04

Conclusão

30/03/2017, 16:17

Recebida a emenda à inicial

30/03/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 11:47

Juntada de petição

09/02/2017, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2017, 11:56

Conclusão

19/01/2017, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 14:49

Juntada de documento

19/12/2016, 11:13

Distribuição

07/12/2016, 15:29

Petição

•27/06/2019, 12:34

Petição

•27/06/2019, 12:34

Documento

•20/05/2019, 15:50

Documento

•12/03/2019, 12:59

Documento

•18/10/2018, 16:22

Documento

•27/09/2018, 12:33

Petição

•26/09/2018, 12:34

Documento

•05/09/2018, 15:25

Petição

•29/08/2018, 11:28

Documento

•15/08/2018, 12:25

Documento

•28/03/2018, 13:11

Documento

•23/01/2018, 12:28

Documento

•06/10/2017, 14:49

Todos os documentos(19)

Documento

•16/03/2026, 15:34

Documento

•19/11/2025, 15:25

Petição

•27/06/2019, 12:34

Petição

•27/06/2019, 12:34

Documento

•20/05/2019, 15:50

Documento

•12/03/2019, 12:59

Documento

•18/10/2018, 16:22

Documento

•27/09/2018, 12:33

Petição

•26/09/2018, 12:34

Documento

•05/09/2018, 15:25

Petição

•29/08/2018, 11:28

Documento

•15/08/2018, 12:25

Documento

•28/03/2018, 13:11

Documento

•23/01/2018, 12:28

Documento

•06/10/2017, 14:49

Documento

•28/09/2017, 15:29

Documento

•21/08/2017, 14:53

Documento

•30/03/2017, 16:17

Documento

•19/01/2017, 14:49