Embargos à Execução 5009470-92.2023.4.02.5101 - STJ

Embargos à Execução 5009470-92.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029387-34.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16

13/07/2025, 12:50

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 50094709220234025101/TRF2

01/04/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2776791/RJ (2024/0400118-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 ANNA LETHICIA DA CONCEIÇÃO LOPES - RJ241038 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Por meio da Petição n. 17232/2025 (fl. 626), a parte recorrente UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda., ora requerente, informa que "[e]m 30/12/2024 foi celebrado entre as partes Instrumento de Transação, com base na Lei n.º 13.988/2019, regulamentada pela Portaria Normativa AGU nº 130/2024 e pela Portaria PGF n.º 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF nº 12/2022), no qual está(ão) incluído(s) o(s) crédito(s) objeto do presente processo" (fl. 626). Requer, portanto, seja homologada a renúncia à pretensão formulada nos presentes autos. É o breve relato. Petitório foi apresentado por meio de advogado com poderes específicos para renunciar (fls. 635). Assim, em se tratando de direito disponível, há de ser deferido o pedido. ANTE O EXPOSTO, homologo o pleito de renúncia ao direito em que se funda a ação, extinguindo os embargos à execução, nos termos do art. 487, III, c, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, encaminhem- se os autos ao Tribunal de origem. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2776791/RJ (2024/0400118-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 ANNA LETHICIA DA CONCEIÇÃO LOPES - RJ241038 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Por meio da Petição n. 00017232/2025 (fl. 626), a parte recorrente UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, ora requerente, informa que celebrou acordo com base na Lei 13.988/2019, regulamentado pela Portaria Normativa AGU nº 150, de 04/10/2024 e pelas Portarias Normativas PGF nº 67, de 17/10/2024 e nº 69 de 13/12/2024. Manifesta, então, a renúncia à pretensão formulada nesta ação. Contudo, conforme certificado à fl. 628, o ilustre representante da parte requerente, subscritor da presente petição, não possui procuração específica para o pleito nos autos. Assim, intime-se a parte recorrente para que regularize a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

30/08/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18