Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 4781467-74.2008.8.13.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 4781467-74.2008.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 73279/MG (2024/0113582-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: HILTON DE ASSIS SANTA BARBARA AGRAVANTE: ADALTO QUARESMA LEMOS AGRAVANTE: ALVIM SEBASTIAO MESQUITA DE AGUIAR AGRAVANTE: DJALMA FULGENCIO FILHO AGRAVANTE: EULER DE OLIVEIRA ANDRADE AGRAVANTE: JOAO BATISTA DA SILVA AGRAVANTE: LÚCIO ANDRADE AGRAVANTE: LUIS OTAVIO ARAUJO FURTADO AGRAVANTE: PERICLES GANEM RODRIGUES AGRAVANTE: ROBSON DUTRA DE CARVALHO AGRAVANTE: ROMERO CARVALHO JUNIOR AGRAVANTE: WILLER CASTRO DAL FERRO AGRAVANTE: ELENICE PADUA CAMARA PAULINO AGRAVANTE: GLAYDES ARAUJO COSTA E GARCIA AGRAVANTE: SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADOS: LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO - MG072361 JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR - MG055150 ELIZA PEDROSA DE ANDRADE - MG205719 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: RENATA COUTO SILVA DE FARIA - MG083743 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 4781467-74-2008.8.13.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi protocolado como um novo processo da classe RMS sob o número 2024/0113582-8.

04/04/2024, 07:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2019, 15:58

Transitado em Julgado em 13/02/2019

21/03/2019, 15:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 743792/2018 (Juntada Automática)

12/12/2018, 17:40

Protocolizada Petição 743792/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2018

12/12/2018, 17:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2018

10/12/2018, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2018, 19:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 10/12/2018

07/12/2018, 11:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/12/2018, 16:03

Conhecido em parte o recurso de HILTON DE ASSIS SANTA BARBARA, ADALTO QUARESMA LEMOS, ALVIM SEBASTIAO MESQUITA DE AGUIAR GENEROSO LESSA, DJALMA FULGENCIO FILHO, EULER DE OLIVEIRA ANDRADE, JOAO BATISTA DA SILVA, LÚCIO ANDRADE, LUIS OTAVIO ARAÚJO FURTADO, PERICLES GANEM RODRIGUES, ROBSON DUTRA DE CARVALHO, ROMERO CARVALHO JUNIOR, WILLER CASTRO DAL FERRO, ELENICE PADUA CAMARA PAULINO, GLAYDES ARAUJO COSTA E GARCIA e SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

04/12/2018, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com memorial (PAUTA DE 04/12/2018)

03/12/2018, 17:36

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 715395/2018

03/12/2018, 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/12/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado (Petição 715395/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/12/2018, 13:07

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/12/2018, 14:31

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2018, 10:59

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 4781467-74-2008.8.13.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi protocolado como um novo processo da classe RMS sob o número 2024/0113582-8.

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 13/02/2019

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 743792/2018 (Juntada Automática)

Protocolizada Petição 743792/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2018

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2018

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 10/12/2018

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com memorial (PAUTA DE 04/12/2018)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 715395/2018

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

Ato ordinatório praticado (Petição 715395/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

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