Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 4781467-74.2008.8.13.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 4781467-74.2008.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112805/2025

14/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 112805/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 12:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 427394/2024 - AgInt

14/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0427394 - AgInt no RMS 73279 - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 20:50

Conhecido o recurso de HILTON DE ASSIS SANTA BARBARA, ADALTO QUARESMA LEMOS, ALVIM SEBASTIAO MESQUITA DE AGUIAR, DJALMA FULGENCIO FILHO, EULER DE OLIVEIRA ANDRADE, JOAO BATISTA DA SILVA, LÚCIO ANDRADE, LUIS OTAVIO ARAUJO FURTADO, PERICLES GANEM RODRIGUES, ROBSON DUTRA DE CARVALHO, ROMERO CARVALHO JUNIOR, WILLER CASTRO DAL FERRO, ELENICE PADUA CAMARA PAULINO, GLAYDES ARAUJO COSTA E GARCIA e SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00427394/2024 - AgInt no RMS 73279/MG

10/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000948-2024-AJC-1T)

18/12/2024, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000951-2024-AJC-1T)

17/12/2024, 18:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:06

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00427394/2024 - AgInt no RMS 73279/MG

11/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/08/2024, 17:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2024, 19:34

—

Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112805/2025

Protocolizada Petição 112805/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 427394/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0427394 - AgInt no RMS 73279 - Publicação prevista para 14/02/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000948-2024-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000951-2024-AJC-1T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00427394/2024 - AgInt no RMS 73279/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

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