Cumprimento de sentença 0800142-97.2023.4.05.8403 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 654,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Reintegração / Manutenção de Posse · 11ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ANDREA PACHECO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENES MEDEIROS SOUZA

OAB/RN 012142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA PACHECO NUNES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 10:56

Juntada de Certidão

19/05/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 10:56

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 11:36

Juntada de Certidão

14/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 19:40

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 09:16

Juntada de Certidão

20/04/2026, 09:16

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ANDREA PACHECO NUNES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 10:56

Juntada de Certidão

19/05/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 10:56

Decisão

•19/05/2026, 10:56

19/05/2026, 10:56

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 11:36

Juntada de Certidão

14/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 19:40

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 09:16

Juntada de Certidão

20/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:26

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:26

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de ANDREA PACHECO NUNES em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

07/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 11:07

Publicado Certidão em 27/08/2025.

01/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:16

Juntada de Certidão

25/08/2025, 18:16

Migração de Sistema Eletrônico

21/08/2025, 23:23

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:31

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:31

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:22

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/11/2024, 08:45

Juntada de Certidão

28/11/2024, 00:12

Juntada de Certidão

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 21:31

Expedição de expediente.

30/09/2024, 21:30

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

30/09/2024, 21:26

Juntada de Certidão

10/09/2024, 23:19

Expedição de expediente.

04/09/2024, 18:43

Juntada de Certidão

04/09/2024, 18:41

Juntada de Certidão

04/09/2024, 18:41

Juntada de Certidão

04/09/2024, 00:00

Expedição de expediente.

24/08/2024, 22:00

Expedição de expediente.

24/08/2024, 22:00

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/08/2024, 13:55

Juntada de Certidão

15/08/2024, 13:54

Juntada de Certidão

16/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 00:04

Expedição de expediente.

05/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de Recurso especial

11/06/2024, 10:35

Juntada de Certidão

22/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

22/05/2024, 00:00

Expedição de expediente.

11/05/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 21:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/05/2024, 21:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:10

Juntada de Certidão

21/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 06:17

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 19:28

Juntada de Certidão

25/01/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 22:24

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2024, 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/01/2024, 22:14

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:22

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:11

Juntada de Certidão

28/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:24

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 18:30

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:30

Julgado procedente o pedido

08/09/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:28

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2023, 16:50

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

25/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 20:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/07/2023, 20:03

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 00:57

Juntada de Certidão

20/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:11

Conclusos para despacho

08/05/2023, 19:51

Juntada de Certidão

08/05/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:29

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:45

Distribuído por Sorteio

14/03/2023, 10:36

Despacho

•14/05/2026, 15:25

Despacho

•14/05/2026, 15:25

Decisão

•20/04/2026, 09:16

Decisão

•20/04/2026, 09:16

Despacho

•24/02/2026, 09:21

Despacho

•24/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 21:30

Decisão

•24/08/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 00:04

Acórdão

•11/05/2024, 21:23

Acórdão

•11/05/2024, 21:23

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/05/2026, 10:56

Decisão

•19/05/2026, 10:56

Despacho

•14/05/2026, 15:25

Despacho

•14/05/2026, 15:25

Decisão

•20/04/2026, 09:16

Decisão

•20/04/2026, 09:16

Despacho

•24/02/2026, 09:21

Despacho

•24/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 21:30

Decisão

•24/08/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 00:04

Acórdão

•11/05/2024, 21:23

Acórdão

•11/05/2024, 21:23

Despacho

•17/10/2023, 14:55

Sentença (Outras)

•08/09/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:47

Despacho

•25/05/2023, 12:37

Despacho

•09/05/2023, 19:11

Decisão

•14/03/2023, 17:53