Cumprimento de sentença 0811351-89.2021.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.016.317,12

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

21/05/2026, 09:58

Prazo em Curso

21/05/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:27

Conclusos para despacho

05/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:48

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2025, 08:56

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(185)

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

21/05/2026, 09:58

Prazo em Curso

21/05/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:33

Despacho

•12/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:27

Conclusos para despacho

05/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:48

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2025, 08:56

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 15:10

Recebida petição inicial

12/11/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

06/11/2025, 18:42

Informação do Sistema

21/10/2025, 17:10

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 09:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 09:19

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774026/MS (2024/0397771-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - MS015435 AGRAVADO: CONDOMINIO VILLAS DE CASTILLA I ADVOGADO: LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA - MS015569 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774026/MS (2024/0397771-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - MS015435 AGRAVADO: CONDOMINIO VILLAS DE CASTILLA I ADVOGADO: LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA - MS015569 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2774026/MS (2024/0397771-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - MS015435 AGRAVADO: CONDOMINIO VILLAS DE CASTILLA I ADVOGADO: LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA - MS015569 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 12:36

Prazo em Curso

27/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2023, 09:56

Prazo em Curso

05/07/2023, 02:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

30/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2023, 19:35

Prazo em Curso

07/06/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

30/05/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:10

Registro de Sentença

29/05/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido

29/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:37

Prazo em Curso

03/02/2023, 09:29

Prazo em Curso

13/01/2023, 17:13

Documento Digitalizado

13/01/2023, 17:12

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:37

Expedição de Carta.

09/01/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

09/01/2023, 13:28

Emissão da Relação

09/01/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 07:01

Outras Decisões

24/10/2022, 07:01

Conclusos para despacho

21/10/2022, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:15

Prazo em Curso

27/09/2022, 10:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

26/09/2022, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 09:54

Prazo em Curso

28/06/2022, 14:53

Documento Digitalizado

28/06/2022, 14:53

Documento Digitalizado

15/06/2022, 12:49

Documento Digitalizado

31/05/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:37

Expedição de Carta.

26/05/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 14:46

Emissão da Relação

26/05/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:38

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:20

Prazo em Curso

28/01/2022, 12:25

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

26/01/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:10

Prazo em Curso

20/01/2022, 18:26

Documento Digitalizado

20/01/2022, 18:25

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 07:34

Documento Digitalizado

19/01/2022, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:33

Expedição de Carta.

18/01/2022, 12:21

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:59

Emissão da Relação

18/01/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 14:43

Outras Decisões

16/12/2021, 14:43

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:26

Prazo em Curso

25/10/2021, 08:20

Prazo em Curso

22/10/2021, 09:01

Expedição de Carta.

22/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 08:55

Prazo em Curso

22/10/2021, 07:24

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:15

Prazo em Curso

15/10/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:36

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 11:33

Emissão da Relação

13/10/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:06

Documento Digitalizado

07/10/2021, 13:44

Documento Digitalizado

07/10/2021, 13:25

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:19

Expedição de Carta.

06/10/2021, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 18:46

Emissão da Relação

06/10/2021, 18:30

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2021, 17:32

Prazo em Curso

06/10/2021, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 17:13

Despacho Saneador

06/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:36

Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:36

Prazo em Curso

24/08/2021, 16:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

19/08/2021, 07:27

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2021, 18:20

Prazo em Curso

27/07/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

26/07/2021, 06:44

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2021, 09:06

Prazo em Curso

15/07/2021, 09:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/07/2021, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:44

Expedição de Carta.

14/05/2021, 13:59

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2021, 09:44

Emissão da Relação

14/05/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2021 03:20:00, 8ª Vara Cível.

11/05/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 13:54

Tutela Provisória

11/05/2021, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2021, 07:17

Conclusos para decisão

10/05/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 08:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 18:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2021, 17:43

Prazo em Curso

16/04/2021, 08:21

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 15:14

Emissão da Relação

13/04/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:39

Informação do Sistema

13/04/2021, 12:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

13/04/2021, 07:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/04/2021, 07:11

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 07:11

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2025, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2025, 09:13

Despacho

•02/09/2025, 09:13

Sentença

•29/05/2023, 16:10

Interlocutória

•24/10/2022, 07:01

Despacho

•19/09/2022, 18:14

Despacho

•26/04/2022, 18:06

Interlocutória

•16/12/2021, 14:43

Interlocutória

•06/10/2021, 17:13

Interlocutória

•11/05/2021, 13:54

Despacho

•13/04/2021, 14:39