Cumprimento de sentença 0807744-73.2018.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 70.302,52

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALMIR CIRILO DA SILVA

CPF

Autor

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Reu

AXIA AVALIACAO DE IMOVEIS E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

OAB/MS 014860·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES

OAB/MS 002708·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA SILVA GOMES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 016258·CPF·Representa: Réu

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALMIR CIRILO DA SILVA

CPF

Autor

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Reu

AXIA AVALIACAO DE IMOVEIS E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

DANIEL DOFF SOTTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 16:24

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 07:44

Todas as movimentações(277)

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 19:32

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 16:24

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 07:44

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:32

Recebida petição inicial

10/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

29/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 10:20

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 11:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2025, 11:38

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802759/MS (2024/0454877-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: THAISE SIQUEIRA SORGATTO - MS025441 AGRAVADO: VALMIR CIRILO DA SILVA ADVOGADOS: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES - MS002708 HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA - MS014860 NATÁLIA GUTIERRES PATAY - MS024234 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. THAISE SIQUEIRA SORGATTO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2024, 13:55

Prazo em Curso

18/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:03

Emissão da Relação

25/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2024, 13:46

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:12

Registro de Sentença

09/05/2024, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

13/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 17:19

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

08/03/2024, 06:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 20:16

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 06:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 10:17

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:27

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/02/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:15

Registro de Sentença

23/02/2024, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de Memoriais

16/08/2023, 18:06

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:57

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

08/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2023, 13:38

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/07/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:22

Prazo em Curso

24/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

15/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:46

Prazo em Curso

06/03/2023, 22:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2023.

06/03/2023, 22:11

Prazo em Curso

17/01/2023, 22:44

Prazo em Curso

16/01/2023, 18:28

Documento Digitalizado

16/01/2023, 18:25

Expedição de Carta.

16/01/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:42

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 16:56

Emissão da Relação

12/01/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 00:02

Conclusos para despacho

08/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:48

Prazo em Curso

16/09/2022, 19:06

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

14/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:11

Prazo em Curso

12/09/2022, 23:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 23:17

Prazo em Curso

15/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 16:42

Prazo em Curso

12/06/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:31

Prazo em Curso

03/05/2022, 22:09

Prazo em Curso

28/04/2022, 15:41

Documento Digitalizado

28/04/2022, 15:38

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:41

Expedição de Carta.

27/04/2022, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:43

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 23:24

Emissão da Relação

26/04/2022, 23:22

Prazo em Curso

26/04/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:04

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 20:30

Prazo em Curso

11/04/2022, 23:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

24/03/2022, 18:18

Prazo em Curso

22/03/2022, 13:59

Prazo em Curso

21/03/2022, 23:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 23:51

Prazo em Curso

07/03/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

04/02/2022, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 19:01

Prazo em Curso

31/01/2022, 17:24

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:23

Expedição de Carta.

28/01/2022, 15:52

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:01

Prazo em Curso

14/12/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2021.

27/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:42

Prazo em Curso

21/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:20

Prazo em Curso

13/10/2021, 08:48

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

06/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 14:25

Prazo em Curso

29/09/2021, 17:50

Documento Digitalizado

29/09/2021, 17:34

Expedição de Carta.

20/09/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:21

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 04:13

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

17/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 17:11

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 18:01

Prazo em Curso

30/07/2021, 08:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

28/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/07/2021, 09:46

Prazo em Curso

23/07/2021, 09:58

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

21/07/2021, 12:36

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 15:18

Decisão de Saneamento e Organização

20/07/2021, 15:18

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2019, 17:30

Emissão da Relação

03/09/2019, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2020 04:30:00, 16ª Vara Cível.

30/08/2019, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:04

Prazo em Curso

07/01/2019, 18:35

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 13:14

Emissão da Relação

17/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2018, 13:03

Prazo em Curso

28/11/2018, 17:48

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.

27/11/2018, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 13:12

Emissão da Relação

26/11/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 22:28

Prazo em Curso

01/11/2018, 18:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/10/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2018, 07:08

Informação do Sistema

21/09/2018, 12:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2018, 12:24

Prazo em Curso

13/09/2018, 09:48

Expedição de Carta.

13/09/2018, 09:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2018, 13:12

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2018, 17:45

Emissão da Relação

11/09/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2018 02:30:00, 16ª Vara Cível.

31/08/2018, 15:55

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 13:13

Emissão da Relação

28/08/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 16:29

Autos preparados para expedição

27/07/2018, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2018.

27/07/2018, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:01

JUÍZO - Conciliação não realizada

18/07/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 08:51

JUÍZO - Conciliação não realizada

16/07/2018, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 15:20

Prazo em Curso

28/06/2018, 18:47

Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

27/06/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2018, 07:15

Emissão da Relação

26/06/2018, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 07:18

Prazo em Curso

07/06/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2018.

06/06/2018, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 13:18

Prazo em Curso

06/06/2018, 09:23

Expedição de Carta.

06/06/2018, 09:23

Expedição em análise para assinatura

05/06/2018, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2018, 16:21

Emissão da Relação

05/06/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2018 04:10:00, 16ª Vara Cível.

21/05/2018, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2018, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 10:21

Tutela Provisória

16/04/2018, 10:21

Conclusos para despacho

22/03/2018, 10:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2025, 09:43

Acórdão

•15/04/2025, 09:37

Sentença

•09/05/2024, 15:12

Sentença

•23/02/2024, 16:15

Despacho

•07/07/2023, 16:01

Despacho

•18/12/2022, 00:02

Despacho

•25/04/2022, 15:04

Interlocutória

•12/08/2021, 17:11

Interlocutória

•20/07/2021, 15:18

Despacho

•02/09/2019, 14:59

Interlocutória

•16/04/2018, 10:21