Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
15/05/2026, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
15/05/2026, 14:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 483958/2026
15/05/2026, 14:11
Protocolizada Petição 483958/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2026
15/05/2026, 13:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025
03/12/2025, 00:45
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 03/12/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BOREALIS PROPERTIES LIMITED, Dr(a) DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO, OAB/SP sob nº 200793.
02/12/2025, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2025, 01:04
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
28/11/2025, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025
28/11/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
29/10/2025, 15:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1043261/2025
28/10/2025, 17:31
Protocolizada Petição 1043261/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2025
28/10/2025, 17:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015702/2025
21/10/2025, 19:21
Protocolizada Petição 1015702/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025
21/10/2025, 19:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/10/2025 Petição Nº 988497/2025 -
21/10/2025, 00:56
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•28/11/2025, 21:50
DECISÃO TERMINATIVA
•15/10/2025, 21:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025
03/12/2025, 00:45
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 03/12/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BOREALIS PROPERTIES LIMITED, Dr(a) DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO, OAB/SP sob nº 200793.
02/12/2025, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2025, 01:04
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
28/11/2025, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025
28/11/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
29/10/2025, 15:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1043261/2025
28/10/2025, 17:31
Protocolizada Petição 1043261/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2025
28/10/2025, 17:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015702/2025
21/10/2025, 19:21
Protocolizada Petição 1015702/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025
21/10/2025, 19:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/10/2025 Petição Nº 988497/2025 -
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição nº 988497/2025. Publicação prevista para 21/10/2025)
17/10/2025, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:16
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/10/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BOREALIS PROPERTIES LIMITED, Dr(a) DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO, OAB/SP sob nº 200793.
16/10/2025, 16:27
Embargos de Declaração de BOREALIS PROPERTIES LIMITED acolhidos em parte para fins de esclarecimento. - Petição Nº 2025/00910931 - EDcl na HDE 11569
15/10/2025, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0910931 - EDcl na HDE 11569 - Publicação prevista para 20/10/2025
15/10/2025, 21:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 988497/2025
14/10/2025, 21:51
Protocolizada Petição 988497/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2025
14/10/2025, 21:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
08/10/2025, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/10/2025 e término em 07/10/2025, para LEANDRO CARBONI apresentar resposta à petição n. 910931/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 405.
08/10/2025, 15:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/09/2025 Petição Nº 910931/2025 -
30/09/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/09/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 910931/2025. Publicação prevista para 30/09/2025)
26/09/2025, 18:37
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 910931/2025
25/09/2025, 13:46
Protocolizada Petição 910931/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/09/2025
25/09/2025, 13:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902421/2025
23/09/2025, 18:31
Protocolizada Petição 902421/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025
23/09/2025, 18:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025
23/09/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/09/2025, 01:26
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 23/09/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BOREALIS PROPERTIES LIMITED, Dr(a) DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO, OAB/SP sob nº 200793.
19/09/2025, 15:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025
18/09/2025, 23:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
17/09/2025, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
17/09/2025, 08:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874786/2025
17/09/2025, 08:01
Protocolizada Petição 874786/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025
17/09/2025, 07:43
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 669318/2025
28/07/2025, 06:11
Protocolizada Petição 669318/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2025
25/07/2025, 18:55
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte Leandro Carboni nos presentes autos eletrônicos, conforme petição n. 652804/2025, passando a constar o nome da advogada Adriana Sola Ribeiro, OAB/SP n. 339.831.
18/07/2025, 15:46
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 652804/2025
18/07/2025, 06:41
Protocolizada Petição 652804/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2025
17/07/2025, 22:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 639727/2025
11/07/2025, 14:51
Protocolizada Petição 639727/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025
11/07/2025, 14:35
Publicado VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) em 05/06/2025
05/06/2025, 00:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
05/06/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025, 01:07
Ato ordinatório praticado (VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) - PROCESSO Nº 202500380278. Publicação prevista para 05/06/2025)
03/06/2025, 10:30
Proferido despacho de mero expediente determinando vista à defensoria pública
02/06/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
02/06/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
30/05/2025, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
30/05/2025, 14:45
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 490489/2025
30/05/2025, 14:31
Protocolizada Petição 490489/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/05/2025
30/05/2025, 14:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025
30/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025, 01:00
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 30/04/2025)
28/04/2025, 14:28
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 278560/2025
01/04/2025, 07:21
Protocolizada Petição 278560/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025
31/03/2025, 20:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
28/03/2025, 17:15
Decorrido prazo de LEANDRO CARBONI em 26/03/2025 para contestação
28/03/2025, 17:06
Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000479/2025-CPRE
07/03/2025, 14:13
Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000480/2025-CPRE
28/02/2025, 15:16
Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0004802025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651536015BR.
14/02/2025, 11:05
Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0004792025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651536001BR.
14/02/2025, 10:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025
14/02/2025, 01:08
Expedição de Ofício nº 000479/2025-CPRE ao (à)PARTE REQUERIDA
13/02/2025, 18:04
Expedição de Ofício nº 000480/2025-CPRE ao (à)PARTE REQUERIDA
13/02/2025, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HDE 11569/EX (2025/0038027-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: BOREALIS PROPERTIES LIMITED
ADVOGADOS: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793
PATRÍCIA VISNARDI GENNARI - SP352072
VINÍCIUS NOVO SOARES DE ARAÚJO - SP417650
REQUERIDO: LEANDRO CARBONI
DECISÃO Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por Borealis Proferties Limted, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face de Leandro Carboni, tendo por objeto sentenças estrangeiras oriundas do Tribunais Distritais do Condado de Harris, Texas, EUA, que condenou o requerido ao pagamento de indenização por inadimplemento total das obrigações contraídas entre as partes. A parte requerente pleiteia a concessão da tutela de urgência, em razão da "existência de risco concreto de dilapidação patrimonial e a ausência de boa-fé do devedor, o qual, ao tomar ciência desta ação, poderá empreender esforços para se desfazer dos bens que ainda possui no Brasil" (fl. 16). Subsidiariamente, pleiteia "a anotação desta demanda nas Matrículas n. 10.202 e n. 10.2023 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba/SP, bem como na Matrícula 94.958 do 06º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (Docs. 17 e 18), inclusive para dar ciência a terceiros caso o REQUERIDO queira vender os bens, enquanto medida menos gravosa ao REQUERIDO" (fl. 17). Ademais, pleiteia a homologação das decisões estrangeiras. É o relatório. Decido. O art. 300 do Código de Processo Civil prevê que a concessão da tutela de urgência ocorrerá desde que evidenciada a presença concomitante dos dois pressupostos autorizadores, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que devem estar demonstrados. A despeito das bem lançadas razões quanto às elevadas dívidas do requerido, por inadimplemento total das obrigações contraídas entre as partes no estrangeiro, o requerente deixou de comprovar a existência de atos concretos que levem o requerido à dilapidação ou de transferência dos bens a terceiros. Ausente, portanto, a comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda que assim não fosse, a participação da parte requerida no procedimento de homologação é indispensável para a realização do contraditório, sob pena de nulidade do feito, devendo o requerente aguardar o procedimento de citação. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se o requerido, por via postal, nos endereços indicados à fl. 2. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/02/2025, 00:00
Não concedida a medida liminar de BOREALIS PROPERTIES LIMITED
12/02/2025, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025
12/02/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD
10/02/2025, 10:43
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ