Usucapião 0300282-07.2015.8.24.0030 - STJ

Usucapião 0300282-07.2015.8.24.0030 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

25/03/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/04/2025. Parte JANAINA CARDOSO DE SOUZA, Guia 10055647, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5223485&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5223485</a>

25/03/2025, 20:55

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

25/03/2025, 20:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JANAINA CARDOSO DE SOUZA - Guia 10055647 - R$ 72,54

25/03/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 20:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

28/02/2025, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

28/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OS MESMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/02/2025, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 03002820720158240030/TJSC

27/02/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2166590/SC (2022/0212507-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JANAINA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOS: ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA - SC052560 ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: AGNENCIO PACHECO DE SOUZA INTERESSADO: CLEUSA MARCIA DE CARVALHO GUIMARAES INTERESSADO: ELIAS GONZAGA GUIMARAES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ALISSON DE BOM DE SOUZA - SC026157 INTERESSADO: GERALDO VIEIRA INTERESSADO: MARIA HELENA PEREIRA VIEIRA INTERESSADO: MARIA ROSA CARDOSO DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA ADVOGADO: DIEGO SILVEIRA - SC023867A INTERESSADO: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO SANTOS INTERESSADO: SERRALHERIA JAISON LTDA INTERESSADO: VAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/02/2025 a 11/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

19/03/2021, 18:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:37

SENTENÇA

•24/03/2020, 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente ao feito:I - esclarecimento acerca da cadeia sucessória da posse do imóvel usucapiendo, acostando aos autos contrato de compra e venda celebrado pelos antigos possuidores, tendo em vista que a autora adquiriu o imóvel no ano de 2017;II - certidão de nascimento atualizada em nome da autora;III - certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba, bem como a certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Laguna acerca da existência ou inexistência de transcrição do imóvel sub judice atualizada, visto que o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba foi instalado em 15 de setembro de 1980, sendo que anteriormente a esta data, os imóveis localizados em Imbituba eram registrados na Comarca de Laguna;IV - certidão de ações possessórias, referente ao Estado de Santa Catarina, em âmbito estadual e federal, em nome da autora e;V - declarações de 02 (duas) testemunhas acerca do tempo de posse do imóvel.Ademais, expeça-se ofício ao Município de Imbituba requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue vistoria no local e informe diretamente ao Ministério Público: I) se há/houve algum projeto de loteamento aprovado ou em tramitação para a região objeto da presente ação de usucapião; II) se há indícios de implantação de loteamento/desmembramento clandestino no local, devendo diligenciar e indicar, em caso positivo, quem foi(foram) o(s) responsável(is); III) se os confrontantes do imóvel usucapiendo são da mesma família e de quem compraram/receberam a respectiva área; e IV) em caso de constatação de parcelamento irregular do solo, comprove que instaurou processo administrativo com o intuito de responsabilizar os envolvidos e regularizar o empreendimento.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gustavo Borba Benetti (OAB 30472/SC)

26/04/2019, 17:27

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JANAINA CARDOSO DE SOUZA - Guia 10055647 - R$ 72,54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OS MESMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 03002820720158240030/TJSC

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

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