Agravo em Recurso Especial 5000030-90.2023.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

KAROLINE CRISTINE DO AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK FRANCISCO JUSTINO DA SILVA

OAB/SC 048191·CPF·Representa: Autor

MARILIA MENEGON ZIMMERMANN

OAB/SC 048166·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

OAB/SC 046847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 20:40

Conhecido o recurso de KAROLINE CRISTINE DO AMARAL DE OLIVEIRA e não-provido

12/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/12/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

13/12/2024, 23:50

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:50

12/02/2025, 20:40

Conhecido o recurso de KAROLINE CRISTINE DO AMARAL DE OLIVEIRA e não-provido

12/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/12/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

13/12/2024, 23:50

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/10/2024, 09:35

Sentença

•16/10/2024, 09:34

Outros Documentos

•16/10/2024, 09:34

Acórdão da Apelação

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Juízo de Admissibilidade

•16/10/2024, 09:34

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/10/2024, 09:34

Juízo de Retratação

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:50

Sentença

•16/10/2024, 09:34

Outros Documentos

•16/10/2024, 09:34

Acórdão da Apelação

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Juízo de Admissibilidade

•16/10/2024, 09:34

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/10/2024, 09:34

Juízo de Retratação

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Certidão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Certidão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Decisão

•16/10/2024, 09:34

Sentença

•16/10/2024, 09:34