Embargos de Declaração Cível 0341995-72.2018.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 025578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(118)

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CORAP NORTE

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA ESTADO BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PLANSERV

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:40

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 01:10

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:02

Baixa Definitiva

13/03/2024, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 15:13

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:40

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 15:59

Despacho

•14/03/2022, 09:37

08/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 01:10

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:02

Baixa Definitiva

13/03/2024, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 15:13

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:54

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:39

Incluído em pauta para 12/03/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

29/02/2024, 17:38

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:07

Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/02/2024, 19:01

Solicitado dia de julgamento

07/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:09

Publicado Despacho em 15/03/2022.

16/03/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:36

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2022, 17:10

Distribuído por dependência

02/03/2022, 17:10

Despacho

•14/03/2022, 09:36