Procedimento Comum Cível 5011837-07.2018.4.04.7107 - STJ

Procedimento Comum Cível 5011837-07.2018.4.04.7107 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2417091/RS (2023/0242364-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JOAO MARCOS MANARICH ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI - RS060442 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL se insurgira contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. A questão debatida nos autos foi afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça para ser decidida sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.307), e foi assim delimitada: "Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995" (REsp 2.166.208/RS e REsp 2.164.724/RS, relator Ministro Gurgel de Faria). Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

13/02/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000607-89.2023.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 119

28/07/2023, 16:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004552-84.2023.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 4, 10

16/06/2023, 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

09/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/10/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/09/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 16:28

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/07/2022, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:31

SENTENÇA

•19/08/2022, 16:28

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000607-89.2023.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 119

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004552-84.2023.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 4, 10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

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