Cumprimento de sentença 0367516-72.2006.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 52.975,76

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

OSCAR BERTINO DE SOUSA

CPF

Autor

OURO DO BRASIL COMERCIO DE METAIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

21/05/2026, 13:03

Intimação Efetivada

20/05/2026, 19:41

Intimação Efetivada

20/05/2026, 19:41

Intimação Efetivada

20/05/2026, 19:41

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2026, 19:12

Intimação Expedida

20/05/2026, 19:12

Intimação Expedida

20/05/2026, 19:12

Intimação Expedida

20/05/2026, 19:12

Intimação Expedida

19/05/2026, 23:31

Autos Conclusos

19/05/2026, 15:54

Juntada -> Petição -> Contestação

19/05/2026, 14:59

Intimação Efetivada

18/05/2026, 16:24

Intimação Efetivada

18/05/2026, 16:24

Intimação Efetivada

18/05/2026, 16:24

Intimação Expedida

18/05/2026, 15:36

Todas as movimentações(318)

Juntada -> Petição

21/05/2026, 13:03

Intimação Efetivada

20/05/2026, 19:41

Intimação Efetivada

20/05/2026, 19:41

Intimação Efetivada

20/05/2026, 19:41

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2026, 19:12

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 19:12

Relatório e Voto

•11/05/2026, 10:50

Intimação Expedida

20/05/2026, 19:12

Intimação Expedida

20/05/2026, 19:12

Intimação Expedida

20/05/2026, 19:12

Intimação Expedida

19/05/2026, 23:31

Autos Conclusos

19/05/2026, 15:54

Juntada -> Petição -> Contestação

19/05/2026, 14:59

Intimação Efetivada

18/05/2026, 16:24

Intimação Efetivada

18/05/2026, 16:24

Intimação Efetivada

18/05/2026, 16:24

Intimação Expedida

18/05/2026, 15:36

Intimação Expedida

18/05/2026, 15:36

Intimação Expedida

18/05/2026, 15:36

Juntada de Documento

15/05/2026, 12:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/05/2026, 20:26

Juntada -> Petição

07/05/2026, 13:44

Intimação Efetivada

06/05/2026, 15:55

Intimação Efetivada

06/05/2026, 15:55

Intimação Efetivada

06/05/2026, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 15:18

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:18

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:18

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:18

Autos Conclusos

05/05/2026, 17:30

Juntada -> Petição

04/05/2026, 09:46

Intimação Efetivada

28/04/2026, 10:32

Intimação Efetivada

28/04/2026, 10:32

Intimação Efetivada

28/04/2026, 10:32

Decorrido Prazo

28/04/2026, 10:29

Intimação Expedida

28/04/2026, 10:29

Intimação Expedida

28/04/2026, 10:29

Intimação Expedida

28/04/2026, 10:29

Juntada -> Petição

28/04/2026, 00:05

Juntada de Documento

27/04/2026, 13:13

Intimação Não Efetivada

26/04/2026, 01:52

Juntada -> Petição

24/04/2026, 13:52

Juntada -> Petição

24/04/2026, 13:51

Intimação Efetivada

24/04/2026, 10:20

Intimação Efetivada

24/04/2026, 10:20

Intimação Efetivada

24/04/2026, 10:20

Intimação Expedida

24/04/2026, 10:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 10:12

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2026, 10:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 10:12

Autos Conclusos

15/04/2026, 14:50

Juntada -> Petição

14/04/2026, 13:56

Juntada -> Petição

14/04/2026, 13:43

Intimação Efetivada

13/04/2026, 08:50

Intimação Expedida

13/04/2026, 08:49

Juntada de Documento

10/04/2026, 15:53

Intimação Efetivada

10/04/2026, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 13:15

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:15

Autos Conclusos

09/04/2026, 16:22

Juntada de Documento

08/04/2026, 13:48

Certidão Expedida

08/04/2026, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 17:03

Autos Conclusos

07/04/2026, 15:16

Juntada -> Petição

06/04/2026, 15:14

Juntada -> Petição

06/04/2026, 09:15

Certidão Expedida

31/03/2026, 12:59

Juntada -> Petição

30/03/2026, 13:46

Intimação Expedida

28/03/2026, 22:47

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:22

Intimação Expedida

27/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

27/03/2026, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2026, 17:03

Autos Conclusos

25/03/2026, 10:59

Juntada de Documento

24/03/2026, 12:59

Juntada -> Petição

16/03/2026, 09:35

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

12/03/2026, 14:37

Intimação Expedida

12/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição

04/03/2026, 14:36

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório

03/03/2026, 13:28

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:28

Juntada -> Petição

02/03/2026, 11:10

Intimação Efetivada

02/03/2026, 10:51

Intimação Expedida

02/03/2026, 10:44

Intimação Efetivada

26/02/2026, 19:10

Intimação Efetivada

26/02/2026, 19:10

Intimação Efetivada

26/02/2026, 19:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:45

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:45

Autos Conclusos

25/02/2026, 09:49

Intimação Não Efetivada

25/02/2026, 09:49

Juntada -> Petição -> Contestação

23/02/2026, 10:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/02/2026, 17:46

Intimação Efetivada

19/02/2026, 08:50

Intimação Efetivada

19/02/2026, 08:50

Intimação Efetivada

19/02/2026, 08:50

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2026, 08:46

Intimação Expedida

19/02/2026, 08:46

Intimação Expedida

19/02/2026, 08:46

Intimação Expedida

19/02/2026, 08:46

Autos Conclusos

27/01/2026, 10:40

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/01/2026, 14:12

Intimação Efetivada

16/12/2025, 16:23

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:06

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

16/12/2025, 15:28

Juntada -> Petição

10/11/2025, 13:03

Intimação Efetivada

07/11/2025, 19:40

Intimação Efetivada

07/11/2025, 19:40

Intimação Efetivada

07/11/2025, 19:40

Decisão -> deferimento

07/11/2025, 18:13

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:13

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:13

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:13

Autos Conclusos

03/11/2025, 13:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

31/10/2025, 12:18

Juntada -> Petição

27/10/2025, 09:37

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:25

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:25

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:25

Intimação Expedida

23/10/2025, 14:04

Intimação Expedida

23/10/2025, 14:04

Intimação Expedida

23/10/2025, 14:04

Juntada de Documento

23/10/2025, 14:01

Término da Suspensão do Processo

23/10/2025, 14:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2025, 22:49

Juntada de Documento

21/03/2025, 22:49

Término da Suspensão do Processo

16/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2749607/GO (2024/0351132-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EVARISTO VAQUERO FERNANDEZ JUNIOR ADVOGADOS: HUDSON BOLLELA OLIVEIRA - GO041518 JOÃO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA - GO059156 AGRAVADO: OSCAR BERTINO DE SOUSA ADVOGADO: HELLION MARIANO DA SILVA - GO018769 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2749607/GO (2024/0351132-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EVARISTO VAQUERO FERNANDEZ JUNIOR ADVOGADOS: HUDSON BOLLELA OLIVEIRA - GO041518 JOÃO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA - GO059156 AGRAVADO: OSCAR BERTINO DE SOUSA ADVOGADO: HELLION MARIANO DA SILVA - GO018769 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2024, 15:43

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2024, 15:38

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2024, 15:38

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2024, 12:27

Certidão Expedida

17/09/2024, 12:27

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2024, 12:26

Certidão Expedida

16/09/2024, 12:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2024, 13:31

Intimação Expedida

27/08/2024, 11:35

Intimação Efetivada

27/08/2024, 11:35

Recurso Inserido

27/08/2024, 11:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/08/2024, 16:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/08/2024, 07:48

Intimação Efetivada

08/08/2024, 09:05

Intimação Efetivada

08/08/2024, 09:05

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/08/2024, 19:17

Autos Conclusos

01/08/2024, 07:39

Autos Conclusos

01/08/2024, 07:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/07/2024, 08:28

Juntada -> Petição

22/07/2024, 09:23

Intimação Expedida

19/07/2024, 14:50

Intimação Efetivada

19/07/2024, 14:50

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

18/07/2024, 16:50

Recurso Autuado

17/07/2024, 11:46

Recurso Distribuído

15/07/2024, 18:45

Recurso Distribuído

15/07/2024, 18:45

Juntada -> Petição -> Recurso especial

15/07/2024, 18:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/06/2024, 11:00

Intimação Efetivada

21/06/2024, 14:24

Intimação Efetivada

21/06/2024, 14:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/06/2024, 14:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/06/2024, 14:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

12/06/2024, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 16:07

Autos Conclusos

10/06/2024, 13:32

Juntada -> Petição -> Contestação

10/06/2024, 10:22

Intimação Efetivada

07/06/2024, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2024, 13:50

Autos Conclusos

07/06/2024, 11:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/06/2024, 18:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/05/2024, 12:57

Intimação Efetivada

23/05/2024, 16:54

Intimação Efetivada

23/05/2024, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/05/2024, 16:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/05/2024, 15:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/05/2024, 10:33

Certidão Expedida

10/05/2024, 15:42

Sessão Julgamento Adiado

03/05/2024, 16:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/04/2024, 15:01

Expedido

20/04/2024, 12:54

Intimação Efetivada

19/04/2024, 13:39

Intimação Efetivada

19/04/2024, 13:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/04/2024, 13:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/04/2024, 10:26

Autos Conclusos

18/04/2024, 12:25

Prazo Decorrido

18/04/2024, 12:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/03/2024, 12:18

Intimação Efetivada

20/03/2024, 13:12

Cálculo de Custas

20/03/2024, 10:48

Certidão Expedida

19/03/2024, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 15:40

Autos Conclusos

19/03/2024, 11:55

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

18/03/2024, 20:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2024, 12:08

Intimação Efetivada

22/02/2024, 16:54

Intimação Efetivada

22/02/2024, 16:54

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação

22/02/2024, 16:51

Autos Conclusos

22/02/2024, 07:55

Juntada -> Petição

21/02/2024, 20:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/02/2024, 12:18

Intimação Efetivada

08/02/2024, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2024, 14:03

Autos Conclusos

07/02/2024, 14:57

Certidão Expedida

07/02/2024, 14:57

Recurso Autuado

07/02/2024, 14:57

Recurso Distribuído

07/02/2024, 14:55

Recurso Distribuído

07/02/2024, 14:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/12/2023, 15:25

Ato Ordinatório

12/12/2023, 13:36

Intimação Efetivada

12/12/2023, 13:36

Intimação Efetivada

12/12/2023, 13:36

Juntada -> Petição -> Apelação

29/11/2023, 17:50

Intimação Lida

07/11/2023, 23:14

Juntada -> Petição

07/11/2023, 23:14

Intimação Efetivada

07/11/2023, 18:13

Intimação Expedida

07/11/2023, 18:13

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2023, 18:13

Intimação Efetivada

07/11/2023, 18:13

Autos Conclusos

18/10/2023, 15:32

Juntada -> Petição

11/10/2023, 14:56

Intimação Lida

10/10/2023, 22:48

Juntada -> Petição

10/10/2023, 22:47

Juntada -> Petição

05/10/2023, 13:25

Intimação Efetivada

03/10/2023, 15:49

Intimação Efetivada

03/10/2023, 15:49

Intimação Expedida

03/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

03/10/2023, 15:49

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/09/2023, 09:30

Intimação Efetivada

18/09/2023, 10:03

Juntada -> Petição -> Contestação

05/09/2023, 17:17

Intimação Lida

19/08/2023, 00:23

Certidão Expedida

18/08/2023, 14:43

Intimação Expedida

18/08/2023, 14:43

Certidão Expedida

26/05/2023, 13:20

Documento Expedido

15/05/2023, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2023, 14:39

Intimação Efetivada

03/04/2023, 14:39

Autos Conclusos

06/03/2023, 12:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

02/03/2023, 14:42

Mandado Não Cumprido

28/02/2023, 15:06

Intimação Efetivada

28/02/2023, 15:06

Certidão Expedida

09/01/2023, 15:23

Mandado Expedido

09/11/2022, 14:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/11/2022, 10:21

Certidão Expedida

07/11/2022, 15:55

Intimação Efetivada

07/11/2022, 15:55

Citação Não Efetivada

06/11/2022, 01:09

Citação Expedida

01/10/2022, 02:31

Certidão Expedida

18/08/2022, 13:13

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/08/2022, 09:02

Certidão Expedida

16/08/2022, 17:02

Intimação Efetivada

16/08/2022, 17:02

Citação Efetivada

12/08/2022, 00:57

Citação Não Efetivada

11/08/2022, 01:51

Citação Expedida

29/07/2022, 19:25

Citação Expedida

29/07/2022, 19:25

Citação Efetivada

20/06/2022, 03:07

Citação Expedida

10/06/2022, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2022, 16:19

Intimação Efetivada

18/05/2022, 16:19

Intimação Efetivada

18/05/2022, 16:19

Autos Conclusos

08/02/2022, 13:57

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/02/2022, 13:23

Certidão Expedida

01/02/2022, 18:20

Intimação Efetivada

01/02/2022, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2022, 13:10

Intimação Efetivada

31/01/2022, 13:10

Intimação Efetivada

31/01/2022, 13:10

Autos Conclusos

15/10/2021, 09:22

Juntada -> Petição

14/10/2021, 09:29

Intimação Efetivada

13/10/2021, 14:23

Juntada de Documento

09/10/2021, 00:55

Certidão Expedida

30/07/2021, 13:57

Juntada -> Petição

30/07/2021, 10:46

Certidão Expedida

28/07/2021, 14:32

Intimação Efetivada

28/07/2021, 14:32

Juntada -> Petição

28/07/2021, 14:21

Intimação Efetivada

28/07/2021, 11:18

Juntada de Documento

27/07/2021, 18:52

Certidão Expedida

22/07/2021, 10:25

Decisão -> deferimento

09/07/2021, 18:07

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 17:11

Autos Conclusos

06/05/2021, 14:49

Juntada -> Petição

30/03/2021, 11:32

Certidão Expedida

29/03/2021, 20:00

Intimação Efetivada

29/03/2021, 20:00

Citação Expedida

26/03/2021, 16:00

Evolução da Classe Processual

16/11/2020, 17:26

Citação Efetivada

21/01/2020, 03:14

Citação Expedida

07/01/2020, 09:26

Citação Expedida

07/01/2020, 09:26

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

19/12/2019, 08:41

Intimação Efetivada

19/12/2019, 08:41

Citação Expedida

19/12/2019, 08:41

Juntada -> Petição

11/12/2019, 13:17

Juntada de Documento

31/07/2019, 09:11

Autos Conclusos

31/07/2019, 09:11

Intimação Efetivada

04/06/2019, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2018, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2017, 12:43

Intimação Efetivada

01/12/2017, 12:43

Intimação Efetivada

01/12/2017, 12:43

Autos Conclusos

19/10/2017, 15:15

Certidão Expedida

19/10/2017, 15:14

Certidão Expedida

19/10/2017, 14:37

Juntada -> Petição

28/03/2017, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2017, 13:10

Intimação Efetivada

27/03/2017, 13:10

Intimação Efetivada

27/03/2017, 13:10

Autos Conclusos

22/03/2017, 17:31

Certidão Expedida

22/03/2017, 17:25

Processo Distribuído

16/03/2017, 11:17

Juntada de Documento

16/03/2017, 11:17

Juntada de Documento

16/03/2017, 11:17

Procedência

15/05/2014, 00:00

Processo Distribuído

17/11/2006, 00:00

Sentença

•06/05/2026, 15:18

Decisão

•27/04/2026, 10:16

Sentença

•24/04/2026, 10:12

Despacho

•10/04/2026, 13:15

Despacho

•07/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 17:03

Decisão

•24/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:28

Sentença

•26/02/2026, 18:45

Sentença

•19/02/2026, 08:46

Decisão

•07/11/2025, 18:13

Todos os documentos(51)

Sentença

•20/05/2026, 19:12

Relatório e Voto

•11/05/2026, 10:50

Sentença

•06/05/2026, 15:18

Decisão

•27/04/2026, 10:16

Sentença

•24/04/2026, 10:12

Despacho

•10/04/2026, 13:15

Despacho

•07/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 17:03

Decisão

•24/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:28

Sentença

•26/02/2026, 18:45

Sentença

•19/02/2026, 08:46

Decisão

•07/11/2025, 18:13

Decisão

•23/10/2025, 14:01

Decisão

•05/08/2024, 19:17

Relatório e Voto

•17/06/2024, 10:26

Despacho

•10/06/2024, 16:07

Despacho

•07/06/2024, 13:50

Relatório e Voto

•23/05/2024, 16:53

Relatório

•19/04/2024, 10:26

Despacho

•19/03/2024, 15:40

Decisão Monocrática

•22/02/2024, 16:51

Despacho

•08/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:36

Decisão

•07/11/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:49

Decisão

•03/04/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:02

Despacho

•18/05/2022, 16:19

Despacho

•31/01/2022, 13:10

Decisão

•09/07/2021, 18:07

Decisão

•19/12/2019, 08:41

Despacho

•01/12/2017, 12:43

Despacho

•27/03/2017, 13:10

Despacho

•16/03/2017, 11:18

Despacho

•16/03/2017, 11:18

Despacho

•16/03/2017, 11:18

Despacho

•16/03/2017, 11:18

Despacho

•16/03/2017, 11:18

Despacho

•16/03/2017, 11:18

Despacho

•16/03/2017, 11:18

Despacho

•16/03/2017, 11:17

Decisão

•16/03/2017, 11:17

Despacho

•16/03/2017, 11:17

Despacho

•16/03/2017, 11:17

Despacho

•16/03/2017, 11:17

Despacho

•16/03/2017, 11:17

Despacho

•16/03/2017, 11:17