Procedimento Comum Cível 5058836-48.2018.4.04.7000 - STJ

Procedimento Comum Cível 5058836-48.2018.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2474244/PR (2023/0316643-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: AIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 ANA CAROLINA SILVA DINIZ - PR052636 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL se insurgira contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. A questão debatida nos autos foi afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça para ser decidida sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.307), e foi assim delimitada: "Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995" (REsp 2.166.208/RS e REsp 2.164.724/RS, relator Ministro Gurgel de Faria). Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

11/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/09/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 15:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2022, 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2022, 17:48

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:06

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

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