Procedimento Comum Cível 1000208-84.2018.8.26.0341 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 547.982,94

Órgão julgador

Vara Unica de Maracai

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Partes do Processo

ERASMO TEIXEIRA DE ASSUMPCAO BISNETO

CPF

Autor

B.A. COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA. - ME.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

JOAO DAOUD HADDAD

CPF

Reu

VINICIUS DE ANDRADE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EUSTÁQUIO DE GODOI QUINTAO

OAB/MG 022115·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO FRATINI

OAB/SP 107757·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROGERIO FRATINI

OAB/SP 142802·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP 178551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ERASMO TEIXEIRA DE ASSUMPCAO BISNETO

CPF

Autor

B.A. COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA. - ME.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

JOAO DAOUD HADDAD

CPF

Reu

VINICIUS DE ANDRADE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

REINALDO APARECIDO VENTURA

CPF

TERCEIRO

RONALDO FUNCHAL DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

IRANI FLORES

TESTEMUNHA_JUIZO

CAROLINE MAHNKE NOE

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON GIOVANI LOURENCO PIERONI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

EUSTÁQUIO DE GODOI QUINTAO

OAB/MG 022115·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO FRATINI

OAB/SP 107757·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROGERIO FRATINI

OAB/SP 142802·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP 178551·CPF·Representa: Réu

TAIS VANESSA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

DANIELA GALANA GOMES

OAB/SP 193728·CPF·Representa: Réu

ADEMAR MANSOR FILHO

OAB/SP 168336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:22

Juntada de Ofício

25/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:13

Todas as movimentações(394)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:10

Despacho

•06/03/2026, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:22

Juntada de Ofício

25/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2452970/SP (2023/0318917-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: B.A. COMERCIAL & TRANSPORTE LTDA AGRAVANTE: ERASMO TEIXEIRA DE ASSUMPCAO BISNETO ADVOGADOS: EUSTÁQUIO DE GODOI QUINTAO - MG022115 EUSTAQUIO DE GODOI QUINTAO - SP370443 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 ALVIN FIGUEIREDO LEITE - SP178551 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM - DF045993 AGRAVADO: JOAO DAOUD HADDAD ADVOGADOS: ADEMAR MANSOR FILHO - SP168336 DANIELA GALANA GOMES - SP193728 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/02/2025 a 11/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

13/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/06/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 07:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:16

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/02/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:11

Proferido Despacho

25/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2021, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 10:25

Proferido Despacho

11/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2021, 13:35

Proferido Despacho

14/10/2021, 13:26

Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/10/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:12

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/09/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 09:36

Julgada improcedente a ação

05/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:55

Convertido o Julgamento em Diligência

06/04/2021, 14:39

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:17

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 11:16

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:05

Proferido Despacho

16/02/2021, 13:46

Conclusos para despacho

16/02/2021, 09:17

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 15:28

Proferido Despacho

29/09/2020, 16:54

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 09:37

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais

17/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 19:16

Juntada de Petição de Alegações finais

31/08/2020, 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais

28/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 12:26

Proferido Despacho

16/07/2020, 15:40

Conclusos para despacho

16/07/2020, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 16:46

Proferido Despacho

18/06/2020, 16:15

Conclusos para despacho

18/06/2020, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:35

Proferido Despacho

16/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 13:53

Proferido Despacho

20/05/2020, 17:01

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 18:38

Proferido Despacho

19/02/2020, 17:44

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:56

Juntada de Mandado

11/02/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:51

Proferido Despacho

30/01/2020, 18:43

Conclusos para despacho

30/01/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 14:34

Ato ordinatório

04/12/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 13:58

Ato ordinatório

04/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 09:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 14:42

Juntada de Ofício

26/09/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 10:24

Proferido Despacho

23/09/2019, 14:41

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 17:11

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:09

Juntada de Ofício

19/09/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 21:15

Juntada de Ofício

26/08/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 08:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 09:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 15:47

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 13:21

Ato ordinatório

05/07/2019, 12:26

Ato ordinatório

05/07/2019, 12:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 14:49

Decisão

27/06/2019, 19:44

Conclusos para decisão

19/06/2019, 16:59

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:32

Juntada de Ofício

17/06/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 14:43

Ato ordinatório

29/05/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:45

Juntada de Ofício

21/05/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 14:59

Juntada de Ofício

15/05/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 08:15

Decisão

14/05/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 16:45

Conclusos para decisão

09/05/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 14:46

Juntada de Ofício

08/05/2019, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:47

Ato ordinatório

26/04/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

25/04/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 10:06

Expedição de Carta precatória.

23/04/2019, 16:08

Expedição de Carta precatória.

23/04/2019, 16:08

Expedição de Carta precatória.

23/04/2019, 16:08

Expedição de Carta precatória.

23/04/2019, 16:08

Ato ordinatório

23/04/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2019 03:15:00, Vara Única.

10/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2019, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2019, 17:45

Decisão

27/02/2019, 16:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2019 02:30:00, Vara Única.

21/02/2019, 16:52

Conclusos para decisão

14/02/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 18:05

Conclusos para despacho

12/11/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 13:15

Proferido Despacho

03/10/2018, 18:27

Conclusos para despacho

03/10/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 12:49

Ato ordinatório

11/09/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2018, 00:47

Expedição de Carta.

26/06/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 14:05

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 12:55

Ato ordinatório

16/05/2018, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 11:32

Ato ordinatório

14/05/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 12:56

Decisão

03/05/2018, 17:44

Conclusos para julgamento

26/04/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2018, 19:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2018, 18:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2018, 15:35

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

12/04/2018, 14:58

Conclusos para decisão

11/04/2018, 18:32

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2018, 12:55

Decisão

06/04/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 14:36

Expedição de Carta precatória.

27/03/2018, 18:23

Expedição de Carta precatória.

27/03/2018, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 17:09

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2018 02:00:00, Vara Única.

27/03/2018, 14:19

Decisão

27/03/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 12:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial

21/03/2018, 18:50

Distribuído por dependência

14/03/2018, 12:32

Despacho

•05/12/2025, 16:48

Decisão

•03/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:26

Despacho

•24/09/2025, 14:25

Despacho

•16/09/2025, 17:41

Despacho

•10/09/2025, 16:51

Despacho

•25/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:35

Despacho

•09/05/2025, 16:48

Despacho

•29/04/2025, 15:46

Despacho

•08/04/2025, 16:23

Despacho

•01/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:31

Todos os documentos(53)

Despacho

•31/03/2026, 16:10

Despacho

•06/03/2026, 15:53

Despacho

•05/12/2025, 16:48

Decisão

•03/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:26

Despacho

•24/09/2025, 14:25

Despacho

•16/09/2025, 17:41

Despacho

•10/09/2025, 16:51

Despacho

•25/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:35

Despacho

•09/05/2025, 16:48

Despacho

•29/04/2025, 15:46

Despacho

•08/04/2025, 16:23

Despacho

•01/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:31

Despacho

•23/01/2023, 16:53

Sentença

•05/12/2022, 07:45

Sentença

•05/12/2022, 07:45

Sentença

•05/12/2022, 07:45

Despacho

•25/01/2022, 17:10

Despacho

•14/10/2021, 13:26

Sentença

•15/09/2021, 16:22

Sentença

•05/08/2021, 15:06

Despacho

•06/04/2021, 14:39

Despacho

•16/02/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 15:28

Despacho

•29/09/2020, 16:54

Despacho

•16/07/2020, 15:40

Despacho

•18/06/2020, 16:15

Despacho

•16/06/2020, 16:17

Despacho

•20/05/2020, 17:01

Despacho

•19/02/2020, 17:44

Despacho

•30/01/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 17:39

Despacho

•23/09/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 12:14

Decisão

•27/06/2019, 19:44

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 12:22

Decisão

•14/05/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:38

Decisão

•27/02/2019, 16:23

Despacho

•03/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 17:57

Decisão

•03/05/2018, 17:44

Decisão

•12/04/2018, 14:58

Termo de Audiência

•06/04/2018, 17:36

Decisão

•27/03/2018, 14:04

Decisão

•21/03/2018, 18:50