Procedimento Comum Cível 0006978-68.2012.8.16.0028 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Colombo

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

08/05/2026, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR MACHADO DA LUZ

08/05/2026, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/04/2026, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2026, 00:11

JUNTADA DE CUSTAS

16/04/2026, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2026, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2026, 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

10/04/2026, 15:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/04/2026, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR MACHADO DA LUZ

28/05/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(103)

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

08/05/2026, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR MACHADO DA LUZ

08/05/2026, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/04/2026, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2026, 00:11

JUNTADA DE CUSTAS

Documentos

Sentença

•07/12/2020, 17:17

Sentença

•08/09/2020, 16:38

16/04/2026, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2026, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2026, 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

10/04/2026, 15:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/04/2026, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR MACHADO DA LUZ

28/05/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2025, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 14:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/04/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 11:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/04/2025, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2778618/PR (2024/0406181-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ADEMIR MACHADO DA LUZ ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 ELOÍSA DIAS GONÇALVES - PR062126 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2778618/PR (2024/0406181-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ADEMIR MACHADO DA LUZ ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 ELOÍSA DIAS GONÇALVES - PR062126 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2778618/PR (2024/0406181-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ADEMIR MACHADO DA LUZ ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 ELOÍSA DIAS GONÇALVES - PR062126 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2778618/PR (2024/0406181-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADEMIR MACHADO DA LUZ ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 ELOÍSA DIAS GONÇALVES - PR062126 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/02/2024, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/09/2023, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/01/2021, 12:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2021, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2021, 11:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 11:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2021, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/01/2021, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/01/2021, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 12:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/12/2020, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2020, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2020, 16:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/12/2020, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2020, 08:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 08:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2020, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

07/12/2020, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2020, 13:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2020, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2020, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 01:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2020, 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2020, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/11/2020, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2020, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/09/2020, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2020, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2020, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2020, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/09/2020, 22:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/09/2020, 12:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/09/2020, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2020, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 15:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2020, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 16:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

08/09/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2020, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2020, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 11:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/07/2020, 11:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/07/2020, 13:21

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2017, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2017, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2016, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2016, 08:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2016, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2016, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2016, 16:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

17/11/2014, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2014, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2014, 18:29

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/04/2014, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2014, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2014, 13:20

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

02/10/2012, 15:27

APENSADO AO PROCESSO 0006956-10.2012.8.16.0028

14/09/2012, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2012, 17:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/08/2012, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2012, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2012, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/08/2012, 15:51