Apelação Cível 0800677-64.2018.8.10.0049 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILAME CORREA LEAL

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

DAVID FRANCA DE SOUZA

OAB/MA 007919·CPF·Representa: Autor

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR

OAB/MA 005302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

WILAME CORREA LEAL

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

JOAO SEBASTIAO SOUSA

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

JOAO SEBASTIAO SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/02/2025, 13:56

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:56

Juntada de termo

26/02/2025, 13:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 13:54

Desentranhado o documento

26/02/2025, 13:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:49

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:26

Juntada de contrarrazões

13/11/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/02/2025, 13:56

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:56

Juntada de termo

26/02/2025, 13:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 14:55

Decisão

•26/09/2024, 11:30

26/02/2025, 13:54

Desentranhado o documento

26/02/2025, 13:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:49

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:26

Juntada de contrarrazões

13/11/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 10:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/10/2024, 10:31

Publicado Notificação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 14:56

Recurso Especial não admitido

26/09/2024, 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2024, 09:58

Juntada de termo

24/09/2024, 09:02

Juntada de contrarrazões

23/09/2024, 16:50

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 14:58

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

30/08/2024, 12:42

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Juntada de recurso especial (213)

29/08/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 08:09

Conhecido o recurso de WILAME CORREA LEAL - CPF: 216.356.683-87 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 09:36

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado

16/07/2024, 18:17

Juntada de certidão de adiamento

12/07/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 12:55

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/06/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2024, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:58

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 10:57

Acórdão

•06/08/2024, 08:09

Acórdão

•05/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•19/12/2023, 15:33

Despacho

•05/09/2023, 10:33

Despacho

•26/07/2023, 21:11

Despacho

•12/07/2023, 17:09

Despacho

•03/02/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:07

Despacho

•08/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:55

Despacho

•07/06/2022, 09:15

Despacho

•06/04/2022, 12:48

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/09/2024, 14:55

Decisão

•26/09/2024, 11:30

Acórdão

•06/08/2024, 08:09

Acórdão

•05/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•19/12/2023, 15:33

Despacho

•05/09/2023, 10:33

Despacho

•26/07/2023, 21:11

Despacho

•12/07/2023, 17:09

Despacho

•03/02/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:07

Despacho

•08/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:55

Despacho

•07/06/2022, 09:15

Despacho

•06/04/2022, 12:48

Cópia de decisão

•29/11/2021, 09:31

Cópia de decisão

•29/11/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:11

Despacho

•21/01/2021, 11:21

Despacho

•10/07/2020, 11:46

Despacho

•07/04/2020, 11:53

Decisão

•22/01/2020, 10:15

Despacho

•15/07/2019, 09:58

Despacho

•23/01/2019, 10:08

Decisão

•08/06/2018, 11:45