Procedimento Comum Cível 0800143-47.2023.8.10.0146 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.984,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

27/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/04/2025.

18/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

17/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 11/04/2025.

17/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 14:14

Homologada a Transação

09/04/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 16:03

Juntada de petição

08/04/2025, 15:23

Todas as movimentações(64)

Juntada de petição

27/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/04/2025.

18/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

17/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:36

17/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 14:14

Homologada a Transação

09/04/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 16:03

Juntada de petição

08/04/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

04/04/2025, 00:40

Publicado Intimação em 31/03/2025.

04/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

03/04/2025, 00:46

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/03/2025, 13:36

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:34

Juntada de decisão

26/03/2025, 14:21

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2800388/MA (2024/0449818-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ - SP120488 LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103997 EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 RODRIGO VENEROSO DAUR - MG102818 REQUERIDO: ENEDINA DE JESUS SILVA ADVOGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA - MA022466A DECISÃO Publicada a decisão de fls. 498-499, que não conheceu do recurso, a parte apresentou petição (fl. 503) requerendo a homologação de acordo. O pedido não deve ser conhecido, tendo em vista que, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior. Assim, não conheço do pedido. Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800388/MA (2024/0449818-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ - SP120488 LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103997 EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 RODRIGO VENEROSO DAUR - MG102818 AGRAVADO: ENEDINA DE JESUS SILVA ADVOGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA - MA022466A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 23:44

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:43

Juntada de contrarrazões

20/11/2023, 15:23

Juntada de contrarrazões

16/11/2023, 18:11

Juntada de petição

31/10/2023, 10:23

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:43

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 14:37

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:36

Juntada de apelação

24/10/2023, 13:37

Juntada de petição

16/10/2023, 11:39

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 11:25

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 11:20

Juntada de réplica à contestação

19/06/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 11:46

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 08:42

Decretada a revelia

15/05/2023, 20:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:15

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:14

Juntada de contestação

24/03/2023, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 09:32

Decisão

•07/10/2024, 10:53

Decisão

•14/08/2024, 17:31

Despacho

•12/07/2024, 15:53

Decisão

•09/04/2024, 12:20

Despacho

•21/11/2023, 23:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:36

Sentença

•20/09/2023, 11:20

Decisão

•15/05/2023, 20:32

Despacho

•08/02/2023, 17:12