Procedimento Comum Cível 1001230-97.2023.8.26.0311 - STJ

Procedimento Comum Cível 1001230-97.2023.8.26.0311 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 03:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2801218/SP (2024/0451404-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEFA GRATON ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO - SP162183 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: AMÉRICO ANDRADE PINHO - SP228255 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSEFA GRATON, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSEFA GRATON, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 04.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 26.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:06

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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