Habeas Corpus 0042901-52.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0042901-52.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.

28/02/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128934/2025

18/02/2025, 19:46

Protocolizada Petição 128934/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 980894/SP (2025/0042901-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: VALDINEI DA SILVA LIMA ADVOGADO: VALDINEI DA SILVA LIMA - SP399433 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ESTER MOTA CORRÉU: ANDRE RICARDO RIBEIRO BELARMINO CORRÉU: CALEBE AUGUSTO MOTA WACH CORRÉU: EDVALDO SOUZA BARBOSA DOS SANTOS CORRÉU: FABIO DOS SANTOS ROSSINI LIMA CORRÉU: LUIZ OTAVIO GOMES DOS SANTOS CORRÉU: MARCELO DE OLIVEIRA VALERIANO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Pelo exame dos autos, o presente habeas corpus não deve ser conhecido. Isso porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir suficientemente o writ com a cópia da sentença condenatória, bem como do acórdão impugnado, peças essenciais para a verificação da verossimilhança das alegações e que poderia dar suporte à premissa da defesa. Como é sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em virtude de seu escopo, natureza urgente e, por essa razão, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do seu ajuizamento, cabendo o ônus da instrução ao impetrante. Nesse sentido: RCD no HC n. 954.142/PR, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 26/11/2024, DJEN 2/12/2024; E AgRg no RHC n. 201.807/SP, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 18/12/2024, DJEN 23/12/2024. Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

17/02/2025, 00:00

Não conhecido o Habeas Corpus de ESTER MOTA

14/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 980894/SP (2025/0042901-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: VALDINEI DA SILVA LIMA ADVOGADO: VALDINEI DA SILVA LIMA - SP399433 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ESTER MOTA CORRÉU: ANDRE RICARDO RIBEIRO BELARMINO CORRÉU: CALEBE AUGUSTO MOTA WACH CORRÉU: EDVALDO SOUZA BARBOSA DOS SANTOS CORRÉU: FABIO DOS SANTOS ROSSINI LIMA CORRÉU: LUIZ OTAVIO GOMES DOS SANTOS CORRÉU: MARCELO DE OLIVEIRA VALERIANO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 08:21

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 812138 (2023/0102447-8)

13/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 12/02/2025

12/02/2025, 10:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 11:50