Apelação Cível 0810215-70.2021.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 96.582,81

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RILSON AUGUSTO DUARTE BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA

OAB/RN 011512·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA

OAB/RN 011512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

RILSON AUGUSTO DUARTE BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

RILSON AUGUSTO DUARTE BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/01/2023, 20:59

Recebidos os autos

18/01/2023, 20:59

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 20:59

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:16

Decisão

•19/08/2024, 17:01

Despacho

•07/05/2024, 16:55

Despacho

•01/02/2024, 13:54

Despacho

•01/02/2024, 13:39

Decisão / Despacho

•01/02/2024, 13:39

Despacho

•19/12/2023, 21:34

Acórdão

•30/10/2023, 16:03

Acórdão

•28/08/2023, 16:30

Embargos de Declaração

•16/04/2023, 12:23

Acórdão

•22/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:11

Sentença

•22/06/2022, 23:11

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:16

Decisão

•19/08/2024, 17:01

Despacho

•07/05/2024, 16:55

Despacho

•01/02/2024, 13:54

Despacho

•01/02/2024, 13:39

Decisão / Despacho

•01/02/2024, 13:39

Despacho

•19/12/2023, 21:34

Acórdão

•30/10/2023, 16:03

Acórdão

•28/08/2023, 16:30

Embargos de Declaração

•16/04/2023, 12:23

Acórdão

•22/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:11

Sentença

•22/06/2022, 23:11

Despacho

•02/02/2022, 14:21

Sentença

•15/09/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:03

Decisão

•26/03/2021, 14:58