Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0612814-80.2023.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Instrumento em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LAYRTON COSTA DE SOUZA

Terceiro

LAYRTON COSTA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

08/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/08/2025, 00:00

Juntada de documento

12/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/12/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/11/2024, 16:04

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

28/11/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/11/2024, 00:00

Expedição de

13/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 11:26

Decisão/Acórdão do STJ

•12/06/2025, 14:19

Juízo de Retratação

•28/11/2024, 11:30