Procedimento Comum Cível 1000188-70.2023.8.26.0486 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Quata

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · César Santos Peixoto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:07

Todas as movimentações(105)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:52

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:51

Despacho

•07/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2772114/SP (2024/0394207-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: MIRIELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: FABIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARINA BARROQUELO VIANA LOPES - SP414439 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2772114/SP (2024/0394207-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: MIRIELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: FABIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARINA BARROQUELO VIANA LOPES - SP414439 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2772114/SP (2024/0394207-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: MIRIELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: FABIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARINA BARROQUELO VIANA LOPES - SP414439 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2772114/SP (2024/0394207-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: MIRIELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: FABIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARINA BARROQUELO VIANA LOPES - SP414439 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/04/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/04/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 10:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/03/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 13:55

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:41

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 23:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 07:10

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 21:16

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:34

Juntada de Ofício

29/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:29

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 08:19

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 23:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:41

Expedição de Carta.

13/03/2023, 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:23

Sentença

•25/03/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:47

Despacho

•13/12/2023, 13:55

Despacho

•07/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:21

Decisão

•01/08/2023, 17:44

Despacho

•16/06/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:21

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:51

Despacho

•07/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:23

Sentença

•25/03/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:47

Despacho

•13/12/2023, 13:55

Despacho

•07/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:21

Decisão

•01/08/2023, 17:44

Despacho

•16/06/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:53

Decisão

•13/03/2023, 15:46