Agravo em Recurso Especial 0800490-39.2014.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil Pública · 10ª Vara Federal 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

06/12/2018, 12:49

Transitado em Julgado em 06/12/2018

06/12/2018, 12:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 607458/2018 (Juntada Automática)

18/10/2018, 17:46

Protocolizada Petição 607458/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2018

18/10/2018, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2018

08/10/2018, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2018, 19:02

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI - ÁRIDO e não-provido (Publicação prevista para 08/10/2018)

05/10/2018, 16:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/10/2018, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

29/02/2016, 13:44

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 68505/2016

29/02/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado (Petição 68505/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/02/2016, 13:00

Protocolizada Petição 68505/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/02/2016

29/02/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/02/2016, 10:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/02/2016, 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

05/02/2016, 09:20

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

06/12/2018, 12:49

Transitado em Julgado em 06/12/2018

06/12/2018, 12:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 607458/2018 (Juntada Automática)

18/10/2018, 17:46

Protocolizada Petição 607458/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2018

18/10/2018, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2018

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2018, 05:08

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/02/2016, 10:03

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legal

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08/10/2018, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2018, 19:02

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI - ÁRIDO e não-provido (Publicação prevista para 08/10/2018)

05/10/2018, 16:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/10/2018, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

29/02/2016, 13:44

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 68505/2016

29/02/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado (Petição 68505/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/02/2016, 13:00

Protocolizada Petição 68505/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/02/2016

29/02/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/02/2016, 10:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/02/2016, 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

05/02/2016, 09:20

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

05/02/2016, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

21/01/2016, 13:17

Outros documentos

•21/01/2016, 13:02

Outros documentos

•21/01/2016, 13:02

Acórdão

•21/01/2016, 13:02

Acórdão

•21/01/2016, 13:02

Outros documentos

•21/01/2016, 13:02

Sentença

•21/01/2016, 13:02

Sentença

•21/01/2016, 13:02

Outros documentos

•21/01/2016, 13:02