Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026.
13/04/2026, 09:01
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/04/2026, 04:19
Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026
06/04/2026, 04:03
Negado seguimento - Sem Descrição
31/03/2026, 16:17
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.
30/03/2026, 07:48
Distribuído por prevenção - MIN. ANDRÉ MENDONÇA. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ANDRÉ MENDONÇA. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706. Processo que justifica: Rcl 68040. Processos relacionados: Rcl 91755
26/03/2026, 15:54
Conclusos ao(à) Relator(a)
26/03/2026, 15:54
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA