Procedimento Comum Cível 0054063-98.2022.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Capital 6 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SILVANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 01:08

Documento

10/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 00:43

Documento

21/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 20:15

Conclusão

28/10/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 20:14

Juntada de petição

01/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:20

Conclusão

01/09/2025, 14:20

Juntada de documento

25/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:25

Conclusão

19/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 01:08

Documento

10/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 00:43

Documento

21/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:57

Documentos

Documento

•13/01/2026, 16:04

Documento

•19/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 20:15

Conclusão

28/10/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 20:14

Juntada de petição

01/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:20

Conclusão

01/09/2025, 14:20

Juntada de documento

25/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:25

Conclusão

19/08/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:13

Juntada de petição

07/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:15

Documento

18/07/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 10:31

Documento

18/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:54

Conclusão

27/05/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:29

Juntada de petição

26/05/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:47

Juntada de petição

09/04/2025, 09:48

Juntada de petição

25/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:16

Conclusão

18/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825641/RJ (2024/0474372-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA AGRAVANTE: SILVANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA - RJ071085 LUIZ DE SOUZA GOUVÊA - RJ099873 RAPHAEL GOUVÊA VIANNA - RJ186058 GABRIEL GOUVÊA VIANNA - RJ208500 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 13.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Remessa

28/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:29

Juntada de petição

01/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:59

Conclusão

25/07/2023, 15:59

Remessa

27/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:20

Juntada de petição

14/06/2023, 14:54

Juntada de documento

06/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:54

Juntada de petição

13/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:00

Julgado improcedente o pedido

03/03/2023, 17:25

Conclusão

03/03/2023, 17:25

Retificação de Classe Processual

03/03/2023, 17:25

Conclusão

25/11/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:32

Juntada de documento

10/11/2022, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:12

Juntada de petição

27/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:55

Juntada de petição

11/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:20

Juntada de petição

13/05/2022, 16:12

Juntada de documento

13/05/2022, 16:09

Juntada de documento

02/05/2022, 18:31

Conclusão

27/04/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 20:27

Juntada de documento

27/04/2022, 11:54

Juntada de petição

14/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:46

Conclusão

14/03/2022, 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:53

Juntada de documento

14/03/2022, 16:44

Distribuição

10/03/2022, 13:23

Documento

•22/09/2025, 12:33

Documento

•21/08/2025, 18:47

Documento

•24/06/2025, 17:05

Documento

•24/06/2025, 17:01

Documento

•06/06/2025, 15:44

Documento

•18/03/2025, 15:38

Documento

•25/07/2023, 15:59

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/06/2023, 13:47

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/06/2023, 13:47

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/06/2023, 13:47

Documento

•03/03/2023, 17:25

Documento

•25/11/2022, 19:32

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2022, 16:09

Todos os documentos(19)

Documento

•13/01/2026, 16:04

Documento

•19/11/2025, 11:58

Documento

•22/09/2025, 12:33

Documento

•21/08/2025, 18:47

Documento

•24/06/2025, 17:05

Documento

•24/06/2025, 17:01

Documento

•06/06/2025, 15:44

Documento

•18/03/2025, 15:38

Documento

•25/07/2023, 15:59

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/06/2023, 13:47

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/06/2023, 13:47

Decisão de Agravo de Instrumento

•06/06/2023, 13:47

Documento

•03/03/2023, 17:25

Documento

•25/11/2022, 19:32

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2022, 16:09

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2022, 16:09

Documento

•29/04/2022, 16:21

Documento

•23/03/2022, 12:30

Documento

•15/03/2022, 15:04