Procedimento Comum Cível 0807190-88.2022.8.20.5106 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.619.577,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MAMSAL MOSSORO SALINEIRA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MAMSAL MOSSORO SALINEIRA EIRELI

CNPJ

Autor

CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA

CNPJ

Autor

CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MAMSAL MOSSORO SALINEIRA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MAMSAL MOSSORO SALINEIRA EIRELI

CNPJ

Autor

CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA

CNPJ

Autor

CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848958/RN (2025/0029461-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO - RN005362 RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN015421B AGRAVADO: CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA AGRAVADO: MAMSAL MOSSORO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO - RN005797 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 11:52

Todas as movimentações(52)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848958/RN (2025/0029461-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO - RN005362 RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN015421B AGRAVADO: CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA AGRAVADO: MAMSAL MOSSORO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO - RN005797 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 10:53

Outros documentos

•06/02/2024, 11:37

14/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 11:52

Juntada de outros documentos

18/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2023, 08:40

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2022, 19:37

Juntada de certidão

25/07/2022, 07:11

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição incidental

20/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2022, 11:54

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

20/05/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:16

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 22:55

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:09

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:29

Outras Decisões

11/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

08/04/2022, 10:00

Juntada de custas

01/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 17:19

Sentença

•24/10/2023, 10:53

Sentença

•05/07/2023, 12:28

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 12:29

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 12:29

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/03/2024, 10:53

Outros documentos

•06/02/2024, 11:37

Sentença

•24/10/2023, 10:53

Sentença

•05/07/2023, 12:28

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 12:29

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 12:29

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 10:28

Decisão

•27/07/2022, 19:37

Outros documentos

•28/06/2022, 17:17

Outros documentos

•28/06/2022, 17:17

Decisão

•04/05/2022, 15:30

Decisão

•11/04/2022, 14:31

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 17:19