Procedimento Comum Cível 1009539-58.2017.8.26.0072 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.295,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Bebedouro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Márcio Antonio Boscaro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Antonio Boscaro 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2026, 09:23

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851784/SP (2025/0027828-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA OUTRO NOME: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOS: ELIANA DA COSTA LOURENÇO - RJ051575 ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430 VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO RICARDO CORRÊA - SP207304 THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA - SP337715 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2026, 09:23

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:47

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851784/SP (2025/0027828-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA OUTRO NOME: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOS: ELIANA DA COSTA LOURENÇO - RJ051575 ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430 VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO RICARDO CORRÊA - SP207304 THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA - SP337715 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851784/SP (2025/0027828-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA OUTRO NOME: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOS: ELIANA DA COSTA LOURENÇO - RJ051575 ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430 VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO RICARDO CORRÊA - SP207304 THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA - SP337715 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851784/SP (2025/0027828-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA OUTRO NOME: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOS: ELIANA DA COSTA LOURENÇO - RJ051575 ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430 VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068 AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO RICARDO CORRÊA - SP207304 THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA - SP337715 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2024, 20:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:16

Julgada Procedente a Ação

31/01/2024, 00:00

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 20:32

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 22:50

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

11/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 19:49

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:29

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:51

Expedição de Carta.

26/11/2022, 06:27

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:31

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 04:15

Expedição de Carta.

14/08/2022, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2022, 13:50

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:14

Decisão

17/01/2022, 00:05

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho

28/12/2021, 12:39

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:21

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 20:50

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:26

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2021, 15:14

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 11:26

Decisão

15/07/2021, 22:41

Conclusos para decisão

14/07/2021, 12:57

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:30

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2021, 17:57

Suspensão do Prazo

20/05/2021, 22:12

Juntada de Ofício

06/05/2021, 21:39

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 22:49

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 09:54

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 09:54

Proferido Despacho

15/02/2021, 19:01

Conclusos para despacho

12/02/2021, 17:56

Conclusos para despacho

26/11/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2020, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 10:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2020, 20:00

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:28

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 15:29

Proferido Despacho

01/06/2020, 18:48

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:38

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2020, 14:09

Juntada de Ofício

11/03/2020, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 19:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 19:46

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 19:43

Proferido Despacho

19/01/2020, 19:31

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 11:36

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:51

Juntada de Ofício

09/12/2019, 11:29

Juntada de Ofício

09/12/2019, 11:28

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 22:12

Proferido Despacho

19/11/2019, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 11:50

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:53

Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 19:43

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 19:42

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 08:34

Decisão

08/09/2019, 11:55

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:15

Juntada de Ofício

05/09/2019, 11:41

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:29

Juntada de Ofício

05/09/2019, 11:28

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 13:56

Proferido Despacho

01/07/2019, 23:40

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:03

Conclusos para despacho

27/06/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 11:01

Proferido Despacho

27/04/2019, 13:32

Conclusos para decisão

22/04/2019, 17:43

Conclusos para despacho

09/04/2019, 15:56

Juntada de Ofício

09/04/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 20:10

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 15:42

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 09:42

Proferido Despacho

09/01/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 19:41

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 10:53

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 17:52

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 11:53

Decisão

15/10/2018, 22:41

Conclusos para decisão

20/09/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 09:36

Proferido Despacho

17/07/2018, 09:02

Conclusos para despacho

13/07/2018, 12:28

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2018, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2018, 20:10

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

13/12/2017, 14:18

Audiência Realizada Inexitosa

13/12/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2017, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 03:15

Expedição de Carta.

03/10/2017, 09:29

Decisão

01/10/2017, 18:44

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2017 09:20:00, 3ª Vara.

29/09/2017, 15:58

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2017 09:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

28/09/2017, 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

28/09/2017, 11:46

Conclusos para decisão

28/09/2017, 11:31

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 10:01

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:59

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Decisão

•12/09/2023, 20:32

Despacho

•09/08/2023, 22:50

Decisão

•29/06/2023, 18:08

Decisão

•29/05/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:46

Despacho

•13/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:14

Despacho

•23/01/2023, 19:49

Decisão

•04/11/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:46

Decisão

•25/05/2022, 17:25

Todos os documentos(37)

Despacho

•10/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:59

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Decisão

•12/09/2023, 20:32

Despacho

•09/08/2023, 22:50

Decisão

•29/06/2023, 18:08

Decisão

•29/05/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:46

Despacho

•13/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:14

Despacho

•23/01/2023, 19:49

Decisão

•04/11/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:46

Decisão

•25/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 13:50

Decisão

•17/01/2022, 00:05

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 15:14

Decisão

•15/07/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:06

Despacho

•15/02/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:19

Despacho

•01/06/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:09

Despacho

•19/01/2020, 19:31

Despacho

•19/11/2019, 23:00

Decisão

•08/09/2019, 11:55

Despacho

•01/07/2019, 23:40

Despacho

•27/04/2019, 13:32

Despacho

•09/01/2019, 13:53

Decisão

•15/10/2018, 22:41

Despacho

•17/07/2018, 09:02

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 13:24

Decisão

•01/10/2017, 18:44