Procedimento Comum Cível 1023613-51.2020.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste da Tabela do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 769.315,54

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HOSPITAL DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

HOSPITAL DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 2072877/DF (2023/0085682-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: HOSPITAL DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2021, 15:31

Juntada de Informação

03/12/2021, 15:29

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:29

Juntada de contrarrazões

25/11/2021, 19:27

Juntada de apelação

25/11/2021, 15:59

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:12

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 20:03

Todas as movimentações(39)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 2072877/DF (2023/0085682-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: HOSPITAL DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2021, 15:31

Juntada de Informação

03/12/2021, 15:29

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:29

Documentos

Sentença Tipo A

•27/09/2021, 17:12

Documento Comprobatório

•15/09/2021, 20:03

Juntada de contrarrazões

25/11/2021, 19:27

Juntada de apelação

25/11/2021, 15:59

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:12

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/09/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 13:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 11:06

Decorrido prazo de HOSPITAL DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES em 27/08/2020 23:59:59.

30/08/2020, 11:16

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 11:38

Juntada de petição intercorrente

10/08/2020, 05:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 14:20

Juntada de manifestação

31/07/2020, 20:04

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 14:33

Juntada de réplica

26/05/2020, 20:55

Juntada de contestação

25/05/2020, 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:43

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:24

Juntada de certidão

22/04/2020, 15:23

Juntada de Informação de Prevenção.

22/04/2020, 12:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJDF

22/04/2020, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2020, 21:44

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 21:44

Despacho

•15/09/2021, 14:23

Documento Comprobatório

•10/03/2021, 11:29

Despacho

•20/02/2021, 13:23

Documento Comprobatório

•31/07/2020, 20:04

Ato ordinatório

•31/07/2020, 14:33

Documento Comprobatório

•26/05/2020, 20:55

Despacho

•11/05/2020, 16:43