Execução da Pena 0441930-80.2012.8.09.0164 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Movimentações

Juntada -> Petição

01/12/2025, 16:18

Intimação Lida

01/12/2025, 16:18

Intimação Expedida

28/11/2025, 16:22

Mandado Não Cumprido

28/11/2025, 15:16

Intimação Lida

23/10/2025, 00:44

Troca de Responsável

22/10/2025, 14:07

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:02

Mandado Expedido

22/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

22/10/2025, 13:48

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:48

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:48

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/10/2025, 13:44

Processo Desarquivado

22/10/2025, 13:43

Intimação Efetivada

13/09/2025, 14:40

Cálculo de Pena de Multa

13/09/2025, 14:38

Todas as movimentações(207)

Juntada -> Petição

01/12/2025, 16:18

Intimação Lida

01/12/2025, 16:18

Intimação Expedida

28/11/2025, 16:22

Mandado Não Cumprido

28/11/2025, 15:16

Intimação Lida

23/10/2025, 00:44

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:48

Despacho

•19/03/2025, 13:31

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Troca de Responsável

22/10/2025, 14:07

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:02

Mandado Expedido

22/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

22/10/2025, 13:48

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:48

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:48

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/10/2025, 13:44

Processo Desarquivado

22/10/2025, 13:43

Intimação Efetivada

13/09/2025, 14:40

Cálculo de Pena de Multa

13/09/2025, 14:38

Cálculo de Custas

13/09/2025, 14:33

Intimação Expedida

13/09/2025, 14:33

Processo Arquivado

08/09/2025, 20:05

Juntada de Documento

08/09/2025, 19:58

Juntada de Documento

15/08/2025, 13:31

Juntada de Documento

15/08/2025, 11:22

Juntada de Documento

13/08/2025, 22:18

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 18:05

Término da Suspensão do Processo

10/04/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 13:31

Autos Conclusos

18/03/2025, 14:05

Juntada de Documento

18/03/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2598822/GO (2024/0103014-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MARA LIGIA CARDOSO ALVES ADVOGADO: EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF025713 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: AMARILDO SILVA MENDES CORRÉU: ROBERTO MALHEIRO CORRÉU: DELMAR RIBEIRO DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2598822/GO (2024/0103014-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: MARA LIGIA CARDOSO ALVES ADVOGADO: EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF025713 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

14/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2024, 12:36

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2024, 10:11

Autos Conclusos

02/04/2024, 17:43

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2024, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2024, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

01/04/2024, 08:49

Certidão Expedida

01/04/2024, 08:49

Processo baixado à origem/devolvido

01/04/2024, 08:49

Certidão Expedida

24/03/2024, 22:26

Recurso Inserido

22/03/2024, 11:41

Recurso Inserido

22/03/2024, 11:41

Recurso Inserido

22/03/2024, 11:37

Recurso Autuado

22/03/2024, 11:36

Recurso Distribuído

20/03/2024, 15:05

Recurso Distribuído

20/03/2024, 15:05

Certidão Expedida

20/03/2024, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 11:26

Autos Conclusos

13/03/2024, 09:41

Certidão Expedida

13/03/2024, 09:40

Processo Redistribuído

13/03/2024, 09:40

Processo Redistribuído

12/03/2024, 15:21

Certidão Expedida

12/03/2024, 07:42

Processo Redistribuído

12/03/2024, 07:42

Certidão Expedida

12/03/2024, 07:40

Intimação Lida

22/01/2024, 03:21

Certidão Expedida

12/01/2024, 12:47

Troca de Responsável

19/12/2023, 11:35

Intimação Efetivada

18/12/2023, 13:49

Intimação Expedida

18/12/2023, 13:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/12/2023, 13:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/12/2023, 13:46

Intimação Lida

23/11/2023, 16:10

Intimação Efetivada

22/11/2023, 13:39

Intimação Expedida

22/11/2023, 13:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/11/2023, 13:38

Processo Redistribuído

22/11/2023, 12:07

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/11/2023, 16:56

Autos Conclusos

07/11/2023, 08:25

Autos Conclusos

07/11/2023, 08:25

Intimação Lida

01/11/2023, 13:39

Intimação Lida

01/11/2023, 13:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/11/2023, 13:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/11/2023, 13:15

Intimação Expedida

31/10/2023, 06:42

Intimação Expedida

31/10/2023, 06:42

Intimação Expedida

31/10/2023, 06:41

Intimação Expedida

31/10/2023, 06:41

Recurso Inserido

31/10/2023, 06:38

Recurso Inserido

31/10/2023, 06:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

30/10/2023, 10:45

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

30/10/2023, 10:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/10/2023, 12:17

Intimação Lida

26/10/2023, 14:26

Intimação Efetivada

25/10/2023, 14:00

Intimação Expedida

25/10/2023, 14:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

23/10/2023, 10:55

Autos Conclusos

10/10/2023, 08:27

Autos Conclusos

10/10/2023, 08:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/10/2023, 11:38

Intimação Lida

25/09/2023, 03:06

Intimação Expedida

14/09/2023, 09:09

Intimação Expedida

14/09/2023, 09:09

Recurso Inserido

14/09/2023, 09:07

Recurso Autuado

14/09/2023, 09:07

Recurso Distribuído

12/09/2023, 16:12

Recurso Distribuído

12/09/2023, 16:12

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

12/09/2023, 15:06

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/09/2023, 15:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/08/2023, 13:33

Intimação Lida

30/08/2023, 14:24

Troca de Responsável

30/08/2023, 11:49

Intimação Expedida

29/08/2023, 13:31

Intimação Efetivada

29/08/2023, 13:31

Admissão de Incidente de Assunção de Competência

29/08/2023, 10:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/08/2023, 13:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

14/08/2023, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2023, 10:01

Autos Conclusos

04/08/2023, 10:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/08/2023, 18:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/08/2023, 16:17

Intimação Lida

31/07/2023, 18:56

Intimação Efetivada

28/07/2023, 12:33

Intimação Expedida

28/07/2023, 12:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/07/2023, 20:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/07/2023, 20:09

Intimação Lida

10/07/2023, 17:08

Certidão Expedida

06/07/2023, 15:41

Intimação Efetivada

06/07/2023, 15:40

Intimação Expedida

06/07/2023, 15:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/07/2023, 15:40

Certidão Expedida

26/06/2023, 13:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/06/2023, 19:38

Autos Conclusos

18/05/2023, 15:19

Troca de Responsável

18/05/2023, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2023, 16:08

Autos Conclusos

10/02/2023, 17:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/02/2023, 17:42

Intimação Lida

06/02/2023, 03:05

Troca de Responsável

30/01/2023, 11:48

Intimação Efetivada

27/01/2023, 14:42

Intimação Expedida

27/01/2023, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2023, 14:36

Autos Conclusos

26/01/2023, 13:19

Processo Redistribuído

26/01/2023, 13:18

Certidão Expedida

26/01/2023, 13:18

Recurso Autuado

26/01/2023, 13:13

Recurso Distribuído

26/01/2023, 13:07

Recurso Distribuído

26/01/2023, 13:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2023, 13:03

Intimação Lida

07/07/2022, 18:07

Ato Ordinatório

06/07/2022, 21:16

Intimação Expedida

06/07/2022, 21:16

Intimação Lida

31/05/2022, 17:57

Intimação Expedida

30/05/2022, 10:56

Intimação Lida

31/03/2022, 14:45

Intimação Expedida

31/03/2022, 13:26

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

31/03/2022, 13:01

Certidão Expedida

30/03/2022, 17:56

Autos Conclusos

30/03/2022, 17:56

Certidão Expedida

30/03/2022, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2022, 15:55

Mudança de Assunto Processual

24/03/2022, 15:54

Certidão Expedida

02/03/2022, 19:09

Autos Conclusos

02/03/2022, 19:09

Certidão Expedida

24/02/2022, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2022, 11:33

Certidão Expedida

29/11/2021, 18:42

Autos Conclusos

29/11/2021, 18:42

Mandado Cumprido

29/11/2021, 17:08

Juntada de Documento

09/11/2021, 19:13

Mandado Expedido

09/11/2021, 19:08

Juntada -> Petição

09/11/2021, 17:40

Intimação Lida

14/10/2021, 10:08

Intimação Expedida

04/10/2021, 15:02

Mandado Não Cumprido

04/10/2021, 15:00

Juntada de Documento

18/08/2021, 16:23

Mandado Expedido

18/08/2021, 16:21

Certidão Expedida

18/08/2021, 16:14

Intimação Efetivada

18/08/2021, 16:14

Juntada de Documento

18/08/2021, 16:10

Alvará Expedido

18/08/2021, 13:06

Juntada -> Petição

17/08/2021, 16:41

Intimação Lida

17/08/2021, 16:41

Intimação Expedida

16/08/2021, 18:26

Intimação Efetivada

16/08/2021, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2021, 18:10

Intimação Lida

29/06/2021, 14:05

Juntada -> Petição

29/06/2021, 14:05

Autos Conclusos

28/06/2021, 13:00

Troca de Responsável

25/06/2021, 07:44

Certidão Expedida

24/06/2021, 18:37

Intimação Expedida

24/06/2021, 18:37

Juntada -> Petição

24/06/2021, 18:33

Juntada -> Petição

24/06/2021, 16:06

Documento Cumprido

24/06/2021, 15:27

Documento Cumprido

24/06/2021, 15:26

Documento Cumprido

24/06/2021, 15:25

Documento Cumprido

24/06/2021, 15:24

Juntada de Documento

23/06/2021, 16:41

Juntada de Documento

23/06/2021, 16:13

Documento Expedido

23/06/2021, 15:31

Documento Expedido

23/06/2021, 15:31

Documento Expedido

23/06/2021, 15:31

Documento Expedido

23/06/2021, 15:31

Certidão Expedida

23/02/2021, 20:10

Certidão Expedida

23/02/2021, 20:07

Audiência Publicada

23/02/2021, 15:08

Audiência Publicada

23/02/2021, 15:08

Juntada de Documento

23/02/2021, 15:08

Juntada de Documento

23/02/2021, 15:08

Processo Distribuído

23/02/2021, 15:08

Procedência em Parte

21/08/2019, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

30/01/2013, 00:00

Denúncia

29/01/2013, 00:00

Denúncia

29/01/2013, 00:00

Denúncia

29/01/2013, 00:00

Denúncia

29/01/2013, 00:00

Processo Distribuído

19/12/2012, 00:00

Decisão

•26/04/2024, 10:11

Despacho

•20/03/2024, 11:26

Relatório e Voto

•11/12/2023, 16:22

Despacho

•20/11/2023, 16:56

Decisão

•23/10/2023, 10:55

Relatório e Voto

•29/08/2023, 10:58

Despacho

•14/08/2023, 10:01

Ementa

•27/07/2023, 10:53

Relatório e Voto

•27/07/2023, 10:53

Despacho

•23/06/2023, 19:38

Despacho

•16/05/2023, 16:08

Despacho

•27/01/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 21:16

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:48

Despacho

•19/03/2025, 13:31

Decisão

•26/04/2024, 10:11

Despacho

•20/03/2024, 11:26

Relatório e Voto

•11/12/2023, 16:22

Despacho

•20/11/2023, 16:56

Decisão

•23/10/2023, 10:55

Relatório e Voto

•29/08/2023, 10:58

Despacho

•14/08/2023, 10:01

Ementa

•27/07/2023, 10:53

Relatório e Voto

•27/07/2023, 10:53

Despacho

•23/06/2023, 19:38

Despacho

•16/05/2023, 16:08

Despacho

•27/01/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 21:16

Decisão

•31/03/2022, 13:01

Despacho

•30/03/2022, 15:55

Despacho

•24/02/2022, 11:33

Decisão

•16/08/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 18:37