Agravo em Recurso Especial 0441930-80.2012.8.09.0164 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARA LIGIA CARDOSO ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

AMARILDO SILVA MENDES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 14:43

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ROBERTO MALHEIRO

TERCEIRO

DELMAR RIBEIRO DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120909/2025

17/02/2025, 16:56

Protocolizada Petição 120909/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 16:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 995918/2024 - EDcl no AgRg no

17/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0995918 - EDcl no AgRg no AREsp 2598822 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 11:10

Embargos de Declaração de MARA LIGIA CARDOSO ALVES Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00995918/2024 - EDcl no AgRg no AREsp 2598822/GO

12/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/12/2024

11/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:06

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00995918/2024 - EDcl no AgRg no AREsp 2598822/GO

09/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1018271/2024

14/11/2024, 17:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2024, 19:30

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