Recurso Especial 1977050-97.2013.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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—

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

GERATIL ALVES DRUMOND

CPF

Reu

OLDAIR RIBEIRO NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 051828·CPF·Representa: Autor

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 049689·CPF·Representa: Autor

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

OAB/MG 117950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

GERATIL ALVES DRUMOND

CPF

Reu

OLDAIR RIBEIRO NOVAES

CPF

Reu

ODETE DAVI PERES VASCONCELOS

CPF

Reu

PALOMA CARLEAN DE FIGUEIREDO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:20

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e provido

23/10/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196000/MG (2025/0036490-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADOS: CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MG051828 GLADYS SOUZA DE REQUE - MG049689 RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA RECORRIDO: GERATIL ALVES DRUMOND RECORRIDO: OLDAIR RIBEIRO NOVAES RECORRIDO: ODETE DAVI PERES VASCONCELOS RECORRIDO: PALOMA CARLEAN DE FIGUEIREDO SOUZA ADVOGADO: SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI - MG117950 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 11:49

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

13/02/2025, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2025, 10:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 17:20