Conflito de Competência 0044628-46.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA DE NITEROI - SJ/RJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA CIVEL DE NITEROI - RJ

Reu

MARCIO JOSE PACHECO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294001/2025

03/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 294001/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 003810/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE NITERÓI - RJ comunicando decisão

01/04/2025, 10:41

Expedição de Ofício nº 003809/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE NITERÓI - SJ/RJ comunicando decisão

01/04/2025, 10:41

Declarado competente o uízo de Direito da 8ª Vara Cível de Niterói/RJ.

31/03/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

19/03/2025, 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 230020/2025

19/03/2025, 14:51

Protocolizada Petição 230020/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/02/2025, 12:40

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294001/2025

03/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 294001/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

Documentos

Ofício

•01/04/2025, 10:41

Ofício

•01/04/2025, 10:41

03/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 003810/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE NITERÓI - RJ comunicando decisão

01/04/2025, 10:41

Expedição de Ofício nº 003809/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE NITERÓI - SJ/RJ comunicando decisão

01/04/2025, 10:41

Declarado competente o uízo de Direito da 8ª Vara Cível de Niterói/RJ.

31/03/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

19/03/2025, 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 230020/2025

19/03/2025, 14:51

Protocolizada Petição 230020/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211392/RJ (2025/0044628-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE NITERÓI - SJ/RJ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE NITERÓI - RJ INTERESSADO: MARCIO JOSE PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS - RJ123032 INTERESSADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

13/02/2025, 12:31

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

13/02/2025, 11:45

Protocolizada Petição (originária) em 12/02/2025

12/02/2025, 16:31

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2025, 12:40