Apelação Criminal 5010868-34.2022.4.03.6119 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 6ª Vara Federal de Guarulhos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

GREEN UMOREN

CPF

Autor

GREEN UMOREN

Autor

GREEN UMOREN

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GREEN UMOREN

CPF

Autor

GREEN UMOREN

Autor

GREEN UMOREN

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/08/2025, 11:06

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/11/2024, 12:36

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:43

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:34

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 10:18

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2024, 18:17

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/08/2025, 11:06

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/11/2024, 12:36

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 17:32

Ato ordinatório

•28/10/2024, 18:42

22/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:43

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:34

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 10:18

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

10/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:57

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de GREEN UMOREN em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:52

Conhecido o recurso de GREEN UMOREN - CPF: 238.802.008-58 (APELANTE) e provido em parte

23/07/2024, 13:42

Juntada de certidão de julgamento

22/07/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2024, 13:22

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:50

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:36

Decorrido prazo de GREEN UMOREN em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 20:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:29

Expedição de carta de ordem

08/11/2023, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2023, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2023, 16:54

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:38

Revogada a Prisão

07/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/07/2023, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/06/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:37

Juntada de Petição de parecer

19/06/2023, 15:41

Juntada de outras peças

15/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:42

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:50

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 17:49

Decisão

•16/09/2024, 10:18

Acórdão

•23/07/2024, 08:24

Despacho

•08/02/2024, 09:50

Decisão

•07/11/2023, 15:00

Despacho

•30/05/2023, 18:55

Despacho

•23/05/2023, 15:21

Ato ordinatório

•16/05/2023, 16:41

Ato ordinatório

•16/05/2023, 16:41

Ato ordinatório

•15/05/2023, 13:44

Ato ordinatório

•15/05/2023, 13:44

Sentença

•07/04/2023, 20:17

Decisão

•31/03/2023, 13:50

Decisão

•31/03/2023, 10:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/08/2025, 17:32

Ato ordinatório

•28/10/2024, 18:42

Decisão

•16/09/2024, 10:18

Acórdão

•23/07/2024, 08:24

Despacho

•08/02/2024, 09:50

Decisão

•07/11/2023, 15:00

Despacho

•30/05/2023, 18:55

Despacho

•23/05/2023, 15:21

Ato ordinatório

•16/05/2023, 16:41

Ato ordinatório

•16/05/2023, 16:41

Ato ordinatório

•15/05/2023, 13:44

Ato ordinatório

•15/05/2023, 13:44

Sentença

•07/04/2023, 20:17

Decisão

•31/03/2023, 13:50

Decisão

•31/03/2023, 10:57

Decisão

•13/03/2023, 14:50

Decisão

•02/02/2023, 19:24

Despacho

•10/01/2023, 19:15

Decisão

•01/01/2023, 12:07