Apelação Criminal 5019843-39.2023.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ROSILENE DA PENHA FAUSTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 014699·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01

28/05/2025, 13:55

Recebidos os autos do STJ

28/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2025, 16:12

Recebidos os autos do STJ

12/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019843392023404720020250204130448

04/02/2025, 13:04

Decisão interlocutória

03/02/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/12/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/12/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 10:10

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01

28/05/2025, 13:55

Recebidos os autos do STJ

28/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2025, 16:12

Recebidos os autos do STJ

12/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019843392023404720020250204130448

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:27

04/02/2025, 13:04

Decisão interlocutória

03/02/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/12/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/12/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/11/2024, 15:15

Recurso Especial não admitido

28/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

14/11/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/11/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SRECTS

22/10/2024, 10:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROSILENE DA PENHA FAUSTINO<br>Data: 26/09/2024

22/10/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8

25/09/2024, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2024, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83

09/09/2024, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b>

06/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 28

05/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB81 -> ST8

28/08/2024, 14:37

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB83 -> GAB81

27/08/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/08/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2024, 16:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/07/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 22:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/12/2024, 22:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/11/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:37