Procedimento Comum Cível 1003347-92.2014.8.26.0047 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Sef de Assis

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Partes do Processo

JULIO CONDE VIEIRA

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

OAB/SP 096057·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/SP 359062·CPF·Representa: Autor

RENATO BERNARDI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1811360/SP (2019/0127471-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: JULIO CONDE VIEIRA ADVOGADOS: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP096057 LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO - SP359062 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENATO BERNARDI - SP138316 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/05/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 14:53

Decisão

09/03/2018, 17:42

Conclusos para despacho

09/03/2018, 16:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/03/2018, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 17:43

Julgada improcedente a ação

06/02/2018, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 16:00

Todas as movimentações(108)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1811360/SP (2019/0127471-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: JULIO CONDE VIEIRA ADVOGADOS: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP096057 LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO - SP359062 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENATO BERNARDI - SP138316 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/05/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/03/2018, 17:42

Sentença

•06/02/2018, 17:40

17/05/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 14:53

Decisão

09/03/2018, 17:42

Conclusos para despacho

09/03/2018, 16:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/03/2018, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 17:43

Julgada improcedente a ação

06/02/2018, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 16:00

Conclusos para julgamento

05/02/2018, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2018, 17:17

Conclusos para julgamento

15/01/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 09:41

Desapensado do processo

16/12/2017, 09:35

Decisão

13/12/2017, 20:09

Conclusos para julgamento

13/12/2017, 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2017, 15:19

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2017, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2017, 14:46

Decisão

13/12/2017, 08:40

Conclusos para decisão

12/12/2017, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/08/2015, 18:19

Conclusos para julgamento

10/08/2015, 11:03

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2015, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2015, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2015, 14:12

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/07/2015, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 11:45

Juntada de Carta precatória

26/05/2015, 16:23

Expedição de Carta precatória.

01/04/2015, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2015, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2015, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2015, 09:25

Proferido Despacho

30/03/2015, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2015, 11:41

Conclusos para despacho

30/03/2015, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2015, 13:41

Conclusos para despacho

27/03/2015, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2015, 15:40

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2015, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2015, 14:28

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2015, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2015, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2015, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2015, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2015, 14:57

Conclusos para decisão

20/03/2015, 13:33

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 13:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 13:29

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2015, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2015, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2015, 14:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 18:13

Conclusos para decisão

23/02/2015, 18:09

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2015, 17:21

Conclusos para decisão

20/02/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 17:58

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 17:55

Expedição de Ofício.

09/02/2015, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2015, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2015, 16:12

Reativação de Processo Suspenso

23/01/2015, 17:10

Conclusos para decisão

23/01/2015, 14:03

Conclusos para despacho

23/01/2015, 14:03

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2014, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2014, 12:26

Expedição de Certidão.

06/10/2014, 18:08

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2014, 15:22

Conclusos para despacho

23/09/2014, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2014, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2014, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/08/2014, 14:31

Conclusos para despacho

01/08/2014, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2014, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2014, 10:35

Apensado ao processo

02/07/2014, 16:36

Determinada a Emenda à Petição Inicial

30/06/2014, 17:37

Conclusos para despacho

30/06/2014, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2014, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2014, 14:06

Expedição de Certidão.

17/06/2014, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2014, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2014, 14:46

Proferido Despacho

26/05/2014, 17:57

Conclusos para despacho

26/05/2014, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2014, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2014, 14:39

Declarada incompetência

22/05/2014, 18:13

Conclusos para despacho

22/05/2014, 17:04

Distribuído por sorteio

22/05/2014, 16:33

Despacho

•02/02/2018, 17:17

Decisão

•13/12/2017, 20:09

Decisão

•13/12/2017, 08:40

Ato Ordinatório

•24/07/2015, 11:48

Despacho

•30/03/2015, 16:13

Despacho

•27/03/2015, 13:41

Despacho

•23/03/2015, 14:57

Despacho

•24/02/2015, 14:00

Despacho

•23/02/2015, 17:21

Despacho

•30/01/2015, 16:12

Despacho

•26/09/2014, 15:22

Despacho

•11/08/2014, 14:31

Despacho

•30/06/2014, 17:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/03/2018, 17:42

Sentença

•06/02/2018, 17:40

Despacho

•02/02/2018, 17:17

Decisão

•13/12/2017, 20:09

Decisão

•13/12/2017, 08:40

Ato Ordinatório

•24/07/2015, 11:48

Despacho

•30/03/2015, 16:13

Despacho

•27/03/2015, 13:41

Despacho

•23/03/2015, 14:57

Despacho

•24/02/2015, 14:00

Despacho

•23/02/2015, 17:21

Despacho

•30/01/2015, 16:12

Despacho

•26/09/2014, 15:22

Despacho

•11/08/2014, 14:31

Despacho

•30/06/2014, 17:37

Despacho

•26/05/2014, 17:57

Despacho

•22/05/2014, 18:13