Procedimento Comum Cível 0800214-28.2014.8.12.0043 - STJ

Procedimento Comum Cível 0800214-28.2014.8.12.0043 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

02/06/2025, 08:03

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800272/MS (2024/0430861-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA - MS012220 AGRAVADO: JOAO ALVES SANTANA ADVOGADOS: NILSON DE OLIVEIRA CASTELA - MS013212 GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA - MS013646 THIAGO AMORIM SILVA - MS013499 AGRAVADO: PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSEPH GEORGES SLEIMAN - MS003098 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE ADVOGADO: MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN - MS012166 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RENATA APARECIDA DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RENATA APARECIDA DA SILVA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 28.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 19.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2025, 12:52

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2025, 12:33

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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