Agravo em Recurso Especial 0001029-53.2018.8.27.2742 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.482.328,05

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAMBIOA

Autor

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 007705·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA

OAB/TO 003241·CPF·Representa: Réu

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA

OAB/MA 015195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/03/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

10/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ

08/01/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025

08/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/11/2024, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2025, 19:40

Despacho

•14/11/2024, 12:34

Acórdão

•14/11/2024, 12:34

Certidão

•14/11/2024, 12:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 12:34

Certidão

•14/11/2024, 12:34

Juízo de Retratação

•14/11/2024, 12:34

Despacho

•14/11/2024, 12:33

Despacho

•14/11/2024, 12:33

Sentença

•14/11/2024, 12:33

Certidão

•14/11/2024, 12:33

Decisão

•14/11/2024, 12:33

Despacho

•14/11/2024, 12:33

Despacho

•14/11/2024, 12:33