Apelação Cível 0001029-53.2018.8.27.2742 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.482.328,05

Órgão julgador

Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE XAMBIOA

CNPJ

Autor

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 007705·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORDENONZI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

WILINELTON BATISTA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA

OAB/TO 003241·CPF·Representa: Réu

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA

OAB/MA 015195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV

20/03/2025, 12:23

Recebidos os autos

19/03/2025, 21:25

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001029532018827274220241114122949

14/11/2024, 12:29

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

13/11/2024, 10:17

Decisão - Outras Decisões

13/11/2024, 10:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/11/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/11/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/10/2024, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/09/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:53

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV

20/03/2025, 12:23

Recebidos os autos

19/03/2025, 21:25

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001029532018827274220241114122949

14/11/2024, 12:29

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

13/11/2024, 10:17

Decisão - Outras Decisões

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 10:17

AGRAVO

•01/10/2024, 19:01

13/11/2024, 10:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/11/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/11/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/10/2024, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/09/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/08/2024, 17:41

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

06/08/2024, 17:41

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

15/06/2024, 16:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/06/2024, 16:16

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/06/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/06/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

08/05/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/05/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

06/03/2024, 15:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2024, 15:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

06/03/2024, 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

06/03/2024, 14:45

Juntada - Documento - Voto

06/03/2024, 10:27

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

06/03/2024, 10:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/02/2024, 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 408

14/02/2024, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2024, 14:49

Juntada - Documento - Relatório

07/02/2024, 07:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

07/02/2024, 07:52

Conclusão para julgamento

09/01/2024, 14:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB12)

09/01/2024, 12:25

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

08/01/2024, 18:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

08/01/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/08/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 18:31