Apelação Cível 5045450-42.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 148.844,04

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos à Execução · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

26/02/2025, 14:06

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5045450422019402510120241127144656

27/11/2024, 14:46

Recurso Especial Admitido

27/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2024, 08:34

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/11/2024, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/10/2024, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 12:11

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

26/02/2025, 14:06

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5045450422019402510120241127144656

27/11/2024, 14:46

Recurso Especial Admitido

27/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:18

27/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2024, 08:34

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/11/2024, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/10/2024, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2024, 11:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/10/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/09/2024, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2024, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/09/2024, 01:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106

02/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

30/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

22/08/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/08/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/08/2024, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/08/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/08/2024, 01:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

23/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

22/07/2024, 11:13

Juntada de Petição

19/07/2024, 20:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 116

08/07/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

25/06/2024, 11:50

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

24/06/2024, 14:14

Recebidos os autos do STJ

24/06/2024, 00:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 16:07

Recurso Especial Admitido

06/03/2024, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/02/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/02/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/12/2023, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:08

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

09/11/2023, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

09/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

08/11/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

25/10/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/10/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

29/09/2023, 11:54

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

06/09/2023, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

06/09/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/09/2023, 17:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

14/07/2020, 15:47

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

13/07/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:15

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:20

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:32