Agravo de Instrumento 2092155-51.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo de Instrumento 2092155-51.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

16/05/2025, 17:48

Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão)

16/05/2025, 17:48

Decisão Digitalizada

16/05/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

16/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2188651/SP (2024/0477070-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA - SP444415 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - SP363314 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188651/SP (2024/0477070-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA - SP444415 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - SP363314 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Ricardo Amaral Siqueira, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a apresentar à fl. 890, apenas um substabelecimento, sem a procuração originária para o seu substabelecente, Dr. Luiz Flavio Prado de Lima. Registre-se que o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos (AgInt no AREsp 1823566/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 21/06/2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

13/12/2024, 10:25

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Prazo

11/11/2024, 11:15

Expedido Certidão

11/11/2024, 11:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

08/11/2024, 15:48

Recurso especial

08/11/2024, 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/08/2024, 17:04

Recebidos os Autos do MP

26/08/2024, 17:02

Juntada de petição

26/08/2024, 16:46

Documentos

Acórdão

•16/05/2025, 17:21

Acórdão

•16/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188651/SP (2024/0477070-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA - SP444415 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - SP363314 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Ricardo Amaral Siqueira, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a apresentar à fl. 890, apenas um substabelecimento, sem a procuração originária para o seu substabelecente, Dr. Luiz Flavio Prado de Lima. Registre-se que o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos (AgInt no AREsp 1823566/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 21/06/2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(42)

Situação de Arquivado Administrativamente

Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão)

Decisão Digitalizada

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

Publicado em

Prazo

Expedido Certidão

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

Recurso especial

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

Recebidos os Autos do MP

Juntada de petição

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(37)