Procedimento Comum Cível 0807326-64.2020.8.12.0002 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Fornecimento de medicamentos
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
19/06/2020
Valor da Causa
R$ 183.376,20
Órgão julgador
6ª Vara Cível
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Partes do Processo
MARIA JOSE NUNES LEANDRO VIEIRA
CPF
506.***.***-53
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 16:25
Nenhum advogado cadastrado
Informação do Sistema
08/10/2025, 16:07
Apensado ao processo numero do processo
08/10/2025, 16:07
Documento Digitalizado
08/10/2025, 15:28
Documento Digitalizado
02/10/2025, 18:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2025, 17:32
Outras Decisões
19/09/2025, 17:32
Conclusos para despacho
19/09/2025, 13:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2025, 19:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/08/2025, 00:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/08/2025, 00:38
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 16:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025, 16:38
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 16:25
Informação do Sistema
08/10/2025, 16:07
Apensado ao processo numero do processo
08/10/2025, 16:07
Documento Digitalizado
08/10/2025, 15:28
Documento Digitalizado
02/10/2025, 18:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2025, 17:32
Outras Decisões
19/09/2025, 17:32
Conclusos para despacho
19/09/2025, 13:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2025, 19:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/08/2025, 00:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/08/2025, 00:38
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 16:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 16:37
Autos entregues em carga ao Defensor
18/08/2025, 16:37
Transitado em Julgado em data
18/08/2025, 16:37
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/07/2025, 12:27
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025, 12:27
Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2158774/MS (2024/0265877-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: JEAN SANTOS PINTO - MS027809B EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: MARIA JOSE NUNES LEANDRO OUTRO NOME: MARIA JOSE NUNES LEANDRO VIEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
14/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/06/2021, 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/06/2021, 15:08
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/05/2021, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021, 10:01
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 14:28
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 14:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2021, 14:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/05/2021, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 19:05
Conclusos para despacho
19/05/2021, 14:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/05/2021, 10:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/05/2021, 11:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2021, 11:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2021, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 18:50
Conclusos para despacho
27/04/2021, 18:43
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
27/04/2021, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 10:54
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 18:50
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 18:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2021, 18:49
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 18:49
Autos entregues em carga ao Defensor
26/04/2021, 18:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2021, 18:22
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 18:21
Registro de Sentença
23/04/2021, 18:21
Julgado procedente o pedido
23/04/2021, 18:21
Juntada de Ofício
08/03/2021, 16:27
Conclusos para julgamento
18/09/2020, 10:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/09/2020, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020, 16:30
Conclusos para despacho
15/09/2020, 18:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/09/2020, 20:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/09/2020, 16:04
Desapensado do processo número do processo
01/09/2020, 12:54
Informação do Sistema
31/08/2020, 16:59
Apensado ao processo numero do processo
31/08/2020, 16:58
Prazo em Curso
17/08/2020, 12:38
Juntada de Mandado
14/08/2020, 17:02
Juntada de NULL
14/08/2020, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020, 12:31
Prazo em Curso
07/08/2020, 14:36
Expedição de Mandado.
07/08/2020, 12:52
Expedição em análise para assinatura
07/08/2020, 12:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/08/2020, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020, 18:57
Conclusos para despacho
06/08/2020, 14:59
Juntada de Ofício
06/08/2020, 14:56
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 14:09
Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2020, 14:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2020, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020, 18:04
Conclusos para despacho
05/08/2020, 14:35
Informação do Sistema
05/08/2020, 13:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2020, 10:51
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/08/2020, 10:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2020, 10:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
31/07/2020, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 13:27
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 12:10
Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2020, 12:09
Expedição de Carta.
08/07/2020, 12:08
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 12:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2020, 12:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2020, 10:20
Revogada a Medida Liminar
07/07/2020, 15:57
Conclusos para despacho
23/06/2020, 14:25
Recebidos os Autos do NAT
23/06/2020, 12:24
Juntada de Outros documentos
23/06/2020, 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/06/2020, 18:45
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 18:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/06/2020, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020, 18:30
Informação do Sistema
19/06/2020, 19:00
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/06/2020, 19:00
Conclusos para despacho
19/06/2020, 16:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/06/2020, 15:47
Distribuído por sorteio
19/06/2020, 15:46
Documentos
Interlocutória
•
19/09/2025, 17:32
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
16/09/2025, 19:30
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 09:05
Despacho
•
10/07/2025, 09:05
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:57
Acórdão
•
10/07/2025, 08:51
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:48
Acórdão
•
10/07/2025, 08:48
Acórdão
•
10/07/2025, 08:48
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:48
Despacho
•
10/07/2025, 08:48
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:24
Acórdão
•
10/07/2025, 08:24
Acórdão
•
10/07/2025, 08:24
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:23
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Interlocutória
•
19/09/2025, 17:32
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
16/09/2025, 19:30
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 09:05
Despacho
•
10/07/2025, 09:05
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:57
Acórdão
•
10/07/2025, 08:51
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:48
Acórdão
•
10/07/2025, 08:48
Acórdão
•
10/07/2025, 08:48
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:48
Despacho
•
10/07/2025, 08:48
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:24
Acórdão
•
10/07/2025, 08:24
Acórdão
•
10/07/2025, 08:24
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:23
Despacho
•
10/07/2025, 08:23
Despacho
•
10/07/2025, 08:19
Acórdão
•
10/07/2025, 08:19
Despacho
•
10/07/2025, 08:19
Acórdão
•
10/07/2025, 08:19
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:18
Despacho
•
10/07/2025, 08:18
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:13
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:13
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/07/2025, 08:12
Acórdão
•
10/07/2025, 08:06
Despacho
•
10/07/2025, 08:06
Decisão Monocrática Terminativa
•
21/06/2022, 18:02
Despacho
•
19/05/2021, 19:05
Despacho
•
29/04/2021, 18:50
Sentença
•
23/04/2021, 18:21
Despacho
•
17/09/2020, 16:30
Despacho
•
06/08/2020, 18:57
Despacho
•
05/08/2020, 18:04
Interlocutória
•
08/07/2020, 10:20
Despacho
•
22/06/2020, 18:30