Processo 1500049-87.2019.8.26.0555 - STJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ibate

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE FABIO GUARATY

Reu

ELISSANDRA MERCES DE SOUZA

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO DE AMORIM

TERCEIRO

OTAVIO HENRIQUE DOS REIS ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANGELICA DORNAIKA

CPF·Representa: Réu

KALEO DORNAIKA GUARATY

OAB/SP 428428·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARIA CARLINO

CPF·Representa: Réu

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO

OAB/SP 206320·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTONIO SERAFIM

OAB/SP 245252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE FABIO GUARATY

Reu

ELISSANDRA MERCES DE SOUZA

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO DE AMORIM

TERCEIRO

OTAVIO HENRIQUE DOS REIS ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE VALTER SILVERIO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIS ZOTESSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HERBERT MULLER JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE DUCHENE

TESTEMUNHA_JUIZO

KAIC PARELLA

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO ANTONIO DOTTA E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDEMAR PASCHOALINO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PAULO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO FERREIRA BERTACINE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVERTON TANIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO FERNANDES FALACI

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO RODRIGO MIGLIARINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHELLE MONTE BRAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(16)

ANGELICA DORNAIKA

CPF·Representa: Réu

KALEO DORNAIKA GUARATY

OAB/SP 428428·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARIA CARLINO

CPF·Representa: Réu

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO

OAB/SP 206320·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTONIO SERAFIM

OAB/SP 245252·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 309807·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO

OAB/SP 382133·Representa: Réu

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO

OAB/SP 384082·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO REIS COSTA

OAB/SP 391555·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO

OAB/SP 396019·CPF·Representa: Réu

ANA LETICIA ARRUDA VIANA

OAB/SP 471733·CPF·Representa: Réu

MARIO JOEL MALARA

Representa: Réu

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA

Representa: Réu

DANIEL SEIXAS RONDI

OAB/SP 189211·CPF·Representa: Réu

PALOMA BASTOS ANDRADE COPETTI

Representa: Réu

ALANIS MATZEMBACHER

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:29

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:27

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:21

Todas as movimentações(683)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:08

Decisão

•11/05/2026, 14:17

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13/05/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:29

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:27

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/05/2026, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 15:01

Recebido o recurso

11/05/2026, 14:17

Juntada de Certidão

11/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:45

Juntada de Certidão

08/05/2026, 17:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/05/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:34

Guia Eletrônica Enviada

30/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:54

Trânsito em Julgado ao Réu

24/04/2026, 18:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 09:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

14/04/2026, 21:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:44

Juntada de Ofício

10/04/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:08

Juntada de Mandado

10/04/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 10:35

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:22

Juntada de Ofício

07/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 17:28

Juntada de Mandado

04/03/2026, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 17:27

Juntada de Mandado

04/03/2026, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 17:26

Juntada de Mandado

04/03/2026, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 17:21

Juntada de Mandado

04/03/2026, 17:21

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:42

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:15

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 10:24

Juntada de Mandado

27/02/2026, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 12:09

Juntada de Mandado

24/02/2026, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 12:08

Juntada de Mandado

24/02/2026, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 12:08

Juntada de Mandado

24/02/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 11:43

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:02

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:09

Expedição de Carta precatória.

12/02/2026, 16:08

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 16:02

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 16:02

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 16:02

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 16:02

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 15:44

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 15:43

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:26

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:22

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:00

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 10:32

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/04/2026 09:00:00 Vara Única.

14/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:42

Protocolo Juntado

03/04/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2414689/SP (2023/0259935-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: JOSE FABIO GUARATY ADVOGADOS: RODRIGO ANTONIO SERAFIM - SP245252 ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - SP206320 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA - SP309807 JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO - SP382133 VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO - SP396019 AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO - SP384082 FABRÍCIO REIS COSTA - SP391555 EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA - DF051856 ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA - SP471733 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

14/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/11/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2023, 18:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:31

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 14:46

Juntada de Ofício

12/08/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2022, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2022, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:36

Recebido o recurso

27/07/2022, 18:47

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/07/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/07/2022, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2022, 14:04

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/07/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:33

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

14/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 14:04

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:21

Protocolo Juntado

21/06/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/06/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 23:40

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:05

Protocolo Juntado

24/05/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/05/2022, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2022, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 12:19

Juntada de Mandado

14/05/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 12:19

Juntada de Mandado

14/05/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 12:19

Juntada de Mandado

14/05/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 12:19

Juntada de Mandado

14/05/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 12:19

Juntada de Mandado

14/05/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 12:18

Juntada de Mandado

14/05/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 12:18

Juntada de Mandado

14/05/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 12:17

Juntada de Mandado

14/05/2022, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 12:17

Juntada de Mandado

14/05/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 13:01

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:56

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 11:44

Protocolo Juntado

06/05/2022, 11:43

Protocolo Juntado

06/05/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 10:00

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 09:14

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 11:49

Expedição de Carta precatória.

02/05/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/04/2022, 11:49

Protocolo Juntado

08/04/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:39

Decisão

28/03/2022, 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 09:00:00, Vara Única.

28/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 15:33

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 15:33

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 15:33

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 15:32

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 15:32

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 15:32

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 15:31

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 15:31

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 15:30

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 08:27

Expedição de Ofício.

18/04/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

18/04/2021, 17:53

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 16:18

Expedição de Carta precatória.

16/04/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:38

Decisão

31/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2021, 12:28

Juntada de Mandado

05/03/2021, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2021, 12:27

Juntada de Mandado

05/03/2021, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2021, 12:26

Juntada de Mandado

05/03/2021, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2021, 12:25

Juntada de Mandado

05/03/2021, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 12:24

Juntada de Mandado

05/03/2021, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 15:48

Expedição de Ofício.

26/02/2021, 14:09

Expedição de Ofício.

26/02/2021, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 15:58

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 12:06

Expedição de Carta precatória.

24/02/2021, 12:04

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 19:13

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 19:09

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 19:06

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:40

Decisão

15/02/2021, 16:23

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:03

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2021 09:00:00, Vara Única.

15/02/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/12/2020, 16:18

Juntada de Carta precatória

15/12/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 17:32

Expedição de Carta precatória.

03/12/2020, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 17:25

Juntada de Mandado

03/12/2020, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 17:24

Juntada de Mandado

03/12/2020, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 17:22

Juntada de Mandado

03/12/2020, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 17:21

Juntada de Mandado

03/12/2020, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 17:20

Juntada de Mandado

03/12/2020, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 17:19

Juntada de Mandado

03/12/2020, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 17:18

Juntada de Mandado

03/12/2020, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 17:17

Juntada de Mandado

03/12/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 16:13

Juntada de Mandado

01/12/2020, 16:12

Expedição de Ofício.

01/12/2020, 16:03

Expedição de Carta precatória.

01/12/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 12:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 15:43

Decisão

12/11/2020, 17:43

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 06:47

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 14:57

Proferido Despacho

28/09/2020, 15:38

Conclusos para despacho

25/09/2020, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2020, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:35

Decisão

17/01/2020, 17:44

Conclusos para decisão

17/01/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 10:47

Recebido o recurso

06/11/2019, 15:16

Conclusos para decisão

06/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

05/11/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

05/11/2019, 16:34

Processo Entranhado

05/11/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2019, 22:16

Conclusos para decisão

25/10/2019, 13:14

Conclusos para despacho

23/10/2019, 18:41

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 06:44

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 17:07

Expedição de Alvará.

04/10/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 16:42

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

04/10/2019, 16:22

Evoluída a classe de 283 para 282

04/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2019, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 15:17

Decisão

29/08/2019, 21:22

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:08

Juntada de Ofício

26/08/2019, 11:16

Juntada de Ofício

26/08/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:10

Decisão

20/08/2019, 17:43

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 19:52

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:18

Proferido Despacho

31/07/2019, 16:16

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 12:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 12:12

Expedição de Ofício.

24/07/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 12:33

Juntada de Certidão

18/07/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:51

Juntada de Ofício

10/07/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 17:37

Juntada de Ofício

19/06/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:54

Juntada de Certidão

23/05/2019, 12:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:43

Juntada de Carta precatória

22/05/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:10

Juntada de Carta precatória

16/05/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 13:42

Juntada de Mandado

16/05/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 13:42

Protocolo Juntado

07/05/2019, 16:02

Juntada de Ofício

07/05/2019, 15:58

Protocolo Juntado

07/05/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2019, 13:24

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2019, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2019, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2019, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2019, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2019, 17:00

Decisão

24/04/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 10:32

Conclusos para decisão

24/04/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 22:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 15:24

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 15:24

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 15:18

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 14:55

Decisão

10/04/2019, 18:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2019 02:00:00, Vara Única.

10/04/2019, 12:04

Juntada de Certidão

09/04/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 15:40

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 11:59

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 11:26

Mudança de Classe Processual

14/03/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 11:01

Recebida a denúncia

13/03/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:12

Juntada de Petição de Denúncia

13/03/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 18:33

Conclusos para despacho

12/03/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 19:30

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/03/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 20:09

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2019, 19:04

Conclusos para despacho

08/03/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/02/2019, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2019, 18:35

Conclusos para despacho

26/02/2019, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2019, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2019, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2019, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

24/02/2019, 11:40

Juntada de Mandado

23/02/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/02/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2019, 11:12

Expedição de Mandado.

23/02/2019, 11:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

23/02/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2019, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2019, 09:17

Juntada de Certidão

23/02/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

23/02/2019, 08:41

TipoProcessoDocumento#550

•14/04/2026, 21:07

Decisão

•07/04/2026, 10:35

Decisão

•26/03/2026, 16:48

Decisão

•12/02/2026, 16:09

Decisão

•18/11/2025, 10:32

Decisão

•15/10/2025, 16:20

Despacho

•27/11/2023, 14:57

Decisão

•09/08/2022, 16:39

Decisão

•27/07/2022, 18:47

Decisão

•25/07/2022, 14:04

TipoProcessoDocumento#550

•14/07/2022, 20:33

Decisão

•10/06/2022, 10:08

Despacho

•17/05/2022, 16:34

Todos os documentos(34)

Decisão

•13/05/2026, 11:08

Decisão

•11/05/2026, 14:17

TipoProcessoDocumento#550

•14/04/2026, 21:07

Decisão

•07/04/2026, 10:35

Decisão

•26/03/2026, 16:48

Decisão

•12/02/2026, 16:09

Decisão

•18/11/2025, 10:32

Decisão

•15/10/2025, 16:20

Despacho

•27/11/2023, 14:57

Decisão

•09/08/2022, 16:39

Decisão

•27/07/2022, 18:47

Decisão

•25/07/2022, 14:04

TipoProcessoDocumento#550

•14/07/2022, 20:33

Decisão

•10/06/2022, 10:08

Despacho

•17/05/2022, 16:34

Decisão

•10/05/2022, 13:01

Decisão

•28/03/2022, 16:14

Decisão

•31/03/2021, 16:47

Decisão

•15/02/2021, 16:23

Decisão

•12/11/2020, 17:43

Despacho

•28/09/2020, 15:38

Decisão

•17/01/2020, 17:44

Decisão

•06/11/2019, 15:16

Decisão

•29/10/2019, 22:16

TipoProcessoDocumento#550

•04/10/2019, 16:22

Decisão

•29/08/2019, 21:22

Decisão

•20/08/2019, 17:43

Despacho

•31/07/2019, 16:16

Decisão

•24/04/2019, 12:22

Decisão

•10/04/2019, 18:20

Decisão

•13/03/2019, 17:50

Despacho

•08/03/2019, 19:04

Despacho

•26/02/2019, 18:35

TipoProcessoDocumento#681

•23/02/2019, 10:55