Apelação Cível 0800152-04.2012.8.12.0028 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO ROLDAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMANTA PINEDA

Representa: Autor

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE

OAB/PR 061213·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:45

Atribuição de competência temporária

04/12/2024, 17:59

Registrado para #{motivos_de_registro}

16/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:21

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:14

INCONSISTENTE

20/08/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 10:38

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:45

Atribuição de competência temporária

04/12/2024, 17:59

Registrado para #{motivos_de_registro}

16/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:20

Documentos

Acórdão

•19/08/2024, 14:27

Despacho

•29/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:21

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:14

INCONSISTENTE

20/08/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:38

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

09/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

25/07/2024, 12:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

25/07/2024, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 07:39

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:08

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:36

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2024, 11:49

Ata de Audiência de Mediação

•23/05/2018, 13:28