Apelação Cível 0823315-05.2015.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.464.190,26

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ALESAT COMBUSTIVEIS S A

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FIORE PEDROSA DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA

OAB/PE 028007·CPF·Representa: Autor

ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ALESAT COMBUSTIVEIS S A

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE

Terceiro

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Terceiro

DANIELLE FREIRE LIMA VANIN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/08/2023, 21:28

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 13:14

Recebidos os autos

03/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 09:19

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 13:47

Decisão

•17/09/2024, 13:10

Acórdão

•17/06/2024, 10:31

Despacho

•02/04/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 11:10

Despacho

•21/08/2023, 07:49

Despacho

•20/08/2023, 13:14

Despacho

•05/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 07:41

Sentença

•20/01/2023, 15:07

Decisão

•08/03/2022, 12:24

Decisão

•01/02/2022, 16:43

Despacho

•07/10/2021, 18:22

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Decisão

•20/11/2019, 15:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/12/2024, 13:47

Decisão

•17/09/2024, 13:10

Acórdão

•17/06/2024, 10:31

Despacho

•02/04/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 11:10

Despacho

•21/08/2023, 07:49

Despacho

•20/08/2023, 13:14

Despacho

•05/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 07:41

Sentença

•20/01/2023, 15:07

Decisão

•08/03/2022, 12:24

Decisão

•01/02/2022, 16:43

Despacho

•07/10/2021, 18:22

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Decisão

•20/11/2019, 15:39

Despacho

•16/05/2017, 10:54

Documento de Comprovação

•05/01/2017, 15:10

Decisão

•15/08/2016, 12:16

Ato Ordinatório

•15/09/2015, 08:49

Decisão

•14/07/2015, 16:37

Despacho

•03/07/2015, 16:23

Decisão

•30/06/2015, 15:38