Publicacao/Comunicacao
Intimação
RCD no IAC no REsp 2060495/PR (2023/0096088-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE: EDISON MARINHO DE LIMA
ADVOGADO: DENAIR DE SOUSA BRUNO - PR014196
REQUERIDO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: JOE TENNYSON VELO - PR013116
INTERESSADO: EROTILDES AIRES
INTERESSADO: PALOMA ABILHOA
INTERESSADO: LAPA CARTORIO DO OFICIO DE NOTAS DE AGUA AZUL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.